A Provedora de Justiça pediu ao Tribunal Constitucional (TC) que declare a inconstitucionalidade de vários artigos introduzidos na Lei Eleitoral Autárquica pelo PS e PSD. Para Maria Lúcia Amaral há uma “violação da liberdade de participação dos cidadãos na vida pública e na vida política do país”.
Por essa razão, a Provedora da Justiça solicitou a fiscalização sucessiva da lei aprovada em julho e que limita os direitos de grupos de cidadãos independentes para apresentar candidaturas a órgãos do poder local. Todos os pontos que forem aceites pelo TC desaparecem da Lei.
Entretanto, o PS e o PSD já discutem correções à lei que decidiram alterar no verão passado: o PS vai apresentar dois pedidos de alteração e o PSD também já admitiu voltar atrás.
No entanto, Rui Rio contesta a mudança do PS e diz que a lei, acordada entre os dois partidos, foi aprovada à pressa. O líder do PSD diz que não sabe o que está errado na nova lei mas admite estar disponível para rever o que foi aprovado em julho.
O CDS, que integra a equipa de Rui Moreira na corrida à Câmara do Porto, já entregou na Assembleia da República um projeto-lei para retirar “os entraves [colocados] às candidaturas independentes”. O Bloco de Esquerda, que em julho votou contra, disse que vai fazer e deixou crísticas ao antigo parceiro de geringonça.
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