O prazo para a entrega da declaração de IRS começa em abril, mas para não perder dinheiro é preciso validar já as faturas. O prazo para o fazer termina dia 25 de fevereiro.
“Nenhum sistema informático aguenta milhões de acessos em simultâneo, por isso não deixem as coisas para o último dia do prazo, vão fazendo ao longo do tempo”, aconselha o fiscalista Luís Leon.
“Há pessoas que fazem esta operação uma vez por ano e depois quando chegam a esta altura têm 300 ou 400 faturas para validar.”
A primeira coisa a fazer é comunicar alterações ao agregado familiar. A lei diz que o pode fazer até dia 15 deste mês, mas atenção porque dia 15 é sábado e poderá haver alterações.
Depois disso, é importante validar faturas para não perder dinheiro
“Muitas faturas não estão identificadas com a origem porque a empresa que prestou o serviço ou vendeu o bem tem vários códigos de atividade económica. Como as faturas não dizem qual é que é a atividade que foi prestada naquela fatura, cabe-nos a nós consumidores chegar e dizer: neste determinado hospital este valor não foi uma consulta, mas sim uma refeição”, exemplifica o fiscalista Luís Leon.
Depois de validadas as faturas, em março será possível consultar no portal e-fatura os montantes que foram apurados para dedução no IRS, e a 1 de abril arranca o prazo para a entrega da declaração, que decorre até 30 de junho.
Além dos rendimentos do trabalho e pensões, os contribuintes têm também de declarar, por exemplo, os rendimentos de capitais de contas no estrangeiro.
E o subsídio de refeição e ajudas de custo?
O subsídio de refeição, as ajudas de custo e os juros acima de 500 euros deixam de fazer parte desta lista. O Governo decidiu acabar com a obrigação de os declarar no IRS, que estava prevista no Orçamento do Estado.
Mas atenção, porque o decreto-lei que termina com essa obrigatoriedade ainda não foi aprovado.
Contactado pela SIC, o Ministério das Finanças garantiu que o decreto-lei será aprovado e entrará em vigor em breve, a tempo da entrega das declarações de IRS.