A isenção de comissões para quem quiser amortizar o crédito à habitação com taxa variável vai manter-se. A medida, adotada há dois anos como forma de aliviar a pressão criada nas famílias com o aumento dos juros, terminava este mês. Com a proposta do PS aprovada no Parlamento na quarta-feira, o prazo é agora alargado até ao final do próximo ano. Isto numa altura em as taxas de juro continuam a descer, com impacto nas prestações pagas ao banco.
Ainda há dias a presidente do BCE deu mais um sinal positivo para quem tem crédito à habitação. Depois da descida dos juros anunciada a semana passada, voltou a dizer que serão feitos mais cortes durante o próximo ano.
O resultado de tudo isto é um efeito em cadeia.
As Euribor recuam e as prestações pagas ao banco deixam de ser tão pesadas.
Ainda sem ter em conta as mais recentes decisões e palavras de Chirstine Largarde, em Portugal, os dados oficiais do INE referentes a novembro mostram precisamente esta tendência, o efeito de abrandamento das Euribor.
Entre outubro e novembro, a taxa de juro implícita no conjunto de contratos de crédito à habitação passou de cerca de 4,3% para pouco mais de 4,1%. É a maior descida em 12 anos, para o valor mais baixo desde agosto do ano passado.
O ritmo tem sido de descida, depois de ter atingido, em janeiro deste ano, um pico acima dos 4,6%. Assim se deverá manter.
Irá manter-se também no próximo ano a isenção de uma penalização aplicada a quem quer amortizar o crédito à habitação com taxa variável.
Desde há dois anos, quem quer pagar parte do empréstimo ao banco pode fazê-lo sem ter de pagar uma comissão.
A medida foi adotada em 2022 devido ao agravamento da crise dos juros.
Devia terminar este ano. Com a proposta do PS agora aprovada no Parlamento, com abstenção do PSD e voto contra do Chega, esta isenção prolonga-se até ao final do próximo ano.
A comissão em causa é de 0,5%. Por exemplo, quem amortizasse 10 mil euros teria de pagar mais 50 euros.
Os socialistas querem ir mais longe e avançar com uma proposta legislativa que trave de forma definitiva esta comissão e reduzir a que é aplicada aos contratos de taxa fixa de 2 para 0,5%.