A partir de setembro, os contribuintes vão começar a receber mais. As novas tabelas de IRS entram esta quinta-feira em vigor. A maior diferena vai sentir-se nos vencimentos mensais entre os 1.000 e os 2.000 euros.
A medida foi desenhada pelo PS e prevê descidas entre os 0,25 e os 1,5 pontos percentuais até ao sexto escalão, mas todos os escalões acabam por sentir a descida por causa da progressividade do imposto.
O primeiro escalão passa a ser tributado a 13%, em vez dos atuais 13,25.No segundo, passam para 16,5%, em vez de 18%. Os terceiro e quarto escalão desce 1%.No quinto, pagam agora 32%e no sexto 35,5%.
Os limites dos escalões mudam também, sendo que o 7.º escalão passa a abranger os rendimentos coletáveis de mais de 39.791 até 43.000 euros, o 8.º de 43.000 até 80.000 euros e o 9.º abrange os rendimentos superiores a 80 mil euros (quando antes era 81.199 euros).
A lei aprovada no Parlamento partiu de um projeto de lei do PS, que foi depois promulgado pelo Presidente da República, apesar de o Governo argumentar que poderia ter sido pedida fiscalização preventiva.
Não há reduções nas taxas dos restantes três escalões de IRS, ao contrário do que previam a proposta inicial do Governo e um texto de substituição de PSD e CDS-PP, que apenas deixavam sem alterações o 9.º escalão.
A lei prevê ainda que os limites dos escalões de rendimento coletável serão "atualizados anualmente, mediante a aplicação aos referidos limites da taxa de variação do deflator do Produto Interno Bruto [PIB] e da taxa de variação do Produto Interno Bruto por trabalhador, apuradas com base nos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no terceiro trimestre do ano anterior à entrada em vigor da Lei do Orçamento do Estado".
Além disso, a dedução específica (cujo valor está fixado nos 4.104 euros há vários anos) vai evoluir em função da taxa de atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS).
A entrada em vigor destas leis é o dia seguinte à publicação, ou seja, esta quinta-feira, 8 de agosto.
Atrasos continuam…
Entretanto, a entrega das declarações relativas ao ano passado terminou a 30 de junho. A bola passou, então, para a Autoridade Tributária que está a processar as declarações. Tinha até 31 de julho para enviar as notas de liquidação, mas há dezenas de contribuintes que continuam sem receber.
O Ministério das Finanças confirmou à SIC que há alguns atrasos, mas que estão a ser resolvidos. Trata-se, na maioria de contribuintes que receberam apoios ao arrendamento, ou outros do programa habitação mais que torna o processo mais complexo.