A medida foi apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no final de um Conselho de Ministros realizado em Braga e dedicado à juventude. O objetivo do Governo é que possa estar em vigor a partir de 1 de agosto.
Foi aprovado “o decreto-lei que cria uma garantia pública de até 15% do valor da transação, nos imóveis até 450 mil euros, com vista à viabilização de concessão de crédito à primeira habitação própria e permanente para jovens até aos 35 anos”.
Para usufruírem da medida, os jovens não podem ser proprietários de imóveis e não poderão ter já beneficiado de garantias públicas.
A medida terá como limite um valor máximo de transação de 450 mil euros, estado a garantia limitada a 15%.
A ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, adiantou que o Governo já iniciou as "conversações com o regulador" sobre esta medida e que o objetivo é que seja regulamentada num prazo de 60 dias através de uma portaria.
"O que achamos é que possa estar em vigor juntamente com isenção do IMT no dia 1 de agosto", afirmou a ministra.
O programa do Governo da coligação AD contempla a criação de uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da aquisição da primeira casa por jovens.