A notícia é avançada pelo Expresso que escreve que o Comité de Ética do BCE considera que não houve nem um convite formal de Costa, nem Centeno aceitou qualquer convite. Além disso, o facto de Mário Centeno ter dito que ia refletir sobre a possibilidade de ser primeiro-ministro não violou o código de conduta dos governadores.
O Comité de Ética considera que Centeno manteve a sua agenda e a discrição para proteger os interesses do Banco de Portugal. A presidente do BCE, Christine Lagarde, já transmitiu, aliás, esta informação aos eurodeputados que tinham criticado Mário Centeno.
"O Comité de Ética considera que Centeno não agiu de forma que comprometesse a sua independência como membro do Conselho do BCE nem prejudicou os interesses da União. Consequentemente, cumpriu os requisitos do Código de Conduta Único do BCE", pode ler-se na resposta enviada pela presidente do BCE, Christine Lagarde, aos eurodeputados que a questionaram sobre o caso.
A missiva incluiu o parecer, assinado por Erkki Liikanen, que considera que o "Comité de Ética não encontrou qualquer indicação de que em algum momento o senhor [governador do Banco de Portugal, Mário] Centeno tenha manifestado ou confirmado a intenção de aceitar a sugestão do senhor [primeiro-ministro, António] Costa".
Nesse sentido, conclui o Comité de Ética, a independência de Mário Centeno "não pode ser considerada prejudicada", uma vez que não foi formalmente convidado a assumir o cargo de primeiro-ministro, nem que "estaria inclinado a aceitá-lo".
O parecer assinala ainda que o facto de o governador do BdP não ter notificado Christine Lagarde e/ou o próprio Comité de Ética, como teria sido exigido pelo Código Único, pode ser visto como um "sinal de ausência de intenção de assumir o papel de primeiro-ministro ou que as suas reflexões ainda não tinham amadurecido o suficiente para exigir ações concretas".
Comissões de ética partilham conclusões
Mais de um mês depois da crise que deitou abaixo o Governo, o BCE pronunciou-se sobre uma das figuras que indiretamente também esteve envolvida. Falamos de Mário Centeno, o governador do Banco de Portugal (BdP), nome que António Costa propôs ao Presidente Marcelo para substitui-lo na chefia do Governo.
Porém, recorde-se, a questão tomou outras proporções, já depois de o chefe de Estado ter anunciado ao país a sua decisão de dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas. Em entrevista ao Financial Times, Centeno afirmou que tinha recebido um convite não só primeiro-ministro António Costa como do Presidente Marcelo “para refletir e considerar a possibilidade de liderar o Governo”.
Centeno acabou por ser desmentido publicamente pelo próprio Presidente Marcelo e, em comunicado, corrigiu a sua declaração, dizendo: “É inequívoco que o senhor Presidente da República não me convidou para chefiar o Governo”.
Esta conduta de Mário Centeno acabou, no entanto, por se alvo de análise numa reunião extraordinário da Comissão de Ética do BdP e, posteriormente, do próprio BCE.
Apesar de terem quase um mês de diferença, ambas as comissões de ética chegaram à mesma conclusão.
O governador cumpriu os deveres gerais de conduta e "agiu com a reserva exigível", apesar dos “danos à imagem do Banco” que os “desenvolvimentos político mediáticos subsequentes podem trazer”. Neste sentido, a comissão presidida por Rui Vilar recomendou que "o governador, a Administração e o Banco no seu todo continuem empenhados na salvaguarda da imagem e reputação do Banco de Portugal".
Recorde-se que, no mesmo dia em que foi divulgado o parecer da Comissão de Ética do BdP, três eurodeputados do Partido Popular Europeu (PPE), uma espanhola, um alemão e um romeno, enviaram uma carta ao BCE a questionar a independência do governador e a pedir uma avaliação do caso.
“Não é uma iniciativa política, não tem nenhum objetivo político contra o partido no Governo em Portugal. (…) Se a independência dele está em causa, então a independência d todo o Banco Central Europeu, do qual ele faz parte e toma decisões, também está em causa (…)Acho que ele deve assumir uma posição clara e o que ele fez até agora não nos convenceu de que, se ele continuar no cargo, conseguirá fazer essa claramente distinção", contestou o eurodeputado Siegried Muresan.