A Comissão Europeia divulga esta terça-feira um parecer sobre o esboço do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), no âmbito do Semestre Europeu, após ter pedido empenho às autoridades portuguesas e de ter afastado impactos económicos da crise política.
Divulgado no âmbito do pacote de outono do Semestre Europeu, o exercício anual de coordenação das políticas orçamentais da União Europeia, o parecer de Bruxelas sobre o OE2024 surge depois de o Executivo comunitário ter pedido "empenho" às autoridades portuguesas.
"Será necessário o empenho das autoridades portuguesas para compreenderem a situação atual e planearem a forma como tencionam avançar com o processo orçamental", indicou o vice-presidente executivo da Comissão Europeia com a pasta de "Uma economia que funciona para as pessoas", Valdis Dombrovskis.
Falando há duas semanas em conferência de imprensa, em Bruxelas, após a reunião dos ministros das Finanças da União Europeia, Valdis Dombrovskis adiantou: "Sabemos que há formas de avançar com os processos orçamentais e também com a avaliação destes planos orçamentais mesmo num cenário de mudança de governo programada ou por imprevisto", adiantou.
Comissário europeu diz que crise política não afeta investimento no país
Já na semana passada, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, disse não antever impactos da crise política em Portugal no investimento no país, saudando a decisão de aprovar o OE2024, apesar das eleições antecipadas de março do próximo ano.
"Tomo nota do facto de que, apesar da crise que se vive em Portugal, as autoridades decidiram aprovar o orçamento antes das eleições e não creio que esta situação tenha impacto no investimento neste país", adiantou.
Todos os anos, os países do euro apresentam projetos de planos orçamentais à Comissão Europeia, que são depois avaliados no âmbito do processo comunitário de monitorização e coordenação de políticas públicas, o Semestre Europeu.
Portugal entregou plano orçamental em outubro
Nessa avaliação, Bruxelas vai ter em conta aspetos como o crescimento das despesas primárias líquidas, a retirada das medidas de apoio à energia e o investimento público. Portugal entregou a Bruxelas, em 16 de outubro, o seu plano orçamental para 2024.
No esboço submetido ao Executivo comunitário, o Governo argumenta que "definiu três prioridades fundamentais: mais rendimentos, mais investimento e salvaguarda do futuro".
"No domínio das políticas de rendimentos, [o documento] incorpora uma redução substancial do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e assegura aumentos de salários, pensões, prestações sociais e outros apoios diretos. Neste domínio, é indiscutivelmente um dos orçamentos mais ambiciosos dos últimos anos, bem como um orçamento que incentiva o investimento privado e público, nomeadamente na educação, na saúde, nos transportes e na habitação, e que fomenta o crescimento do setor empresarial, uma componente essencial da competitividade e da resiliência económica", é indicado.
No documento, é ainda tido em conta o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, que ascende a 22,2 mil milhões de euros, incluindo 5,9 mil milhões em empréstimos.
Com uma execução de 17%, Portugal já recebeu, no âmbito do seu PRR, 4,07 mil milhões de euros em subvenções e 1,07 mil milhões em empréstimos.