Apesar da luz verde que chega de Bruxelas à proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024, o Executivo comunitário aponta o dedo ao Governo português por manter algumas das medidas extraordinárias, como o apoio para compensar a subida dos preços da energia.
Bruxelas considera que esses apoios deviam ser retirados até ao final do ano.
Mas Portugal não é o único país a não cumprir as recomendações feitas na primavera. Também a Alemanha, Itália, os Países Baixos e a Eslováquia estão na mesma situação.
Portugal prepara-se para dois anos com excedente orçamental e tem a dívida a descer. Mas a Comissão Europeia lembra que o país ainda está na lista de países com desequilíbrios macroeconómicos excessivos.
Medina diz que há “condições para continuar a reduzir a nossa dívida externa”
O ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu esta terça-feira que há “condições para continuar a reduzir a nossa dívida externa” e que o País " pode contrariar o abrandamento externo e responder com medidas orçamentais que suportam o seu crescimento".
“Portugal baixará de forma muito visível o IRS, aliviará a carga fiscal em sede de IRC, aumentará os salários e as prestações sociais, em particular aos que mais precisam”, sublinhou o governante, falando do que “está no centro da estratégia orçamental desenhada para 2024”.
OE de um Governo demissionário
O Presidente da República anunciou há cerca de duas semanas que irá dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas para 10 de março de 2024, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa.
Mas, conforme explicou Marcelo Rebelo de Sousa, a publicação do decreto de dissolução só irá acontecer em janeiro, permitindo a votação final global do OE2024, agendada para 29 de novembro, e a entrada em vigor do documento.
A discussão do documento na especialidade em plenário arranca no próximo dia 23 e estende-se durante toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.