O PS propôs um regime transitório para doentes a recuperar de cancro, a alteração beneficiaria não só os doentes a recuperar de um cancro, mas também outras pessoas a quem tenha sido atribuído um grau de incapacidade igual ou superior a 60% e que, depois da reavaliação médica, tenha visto esse grau diminuído.
O que a bancada do Partido Socialista sugere é que nos quatro anos seguintes à revisão do atestado multiusos, estes contribuintes beneficiem de uma redução gradual do IRS, de acordo com o Público, uma medida que pode ser entendida como eleitoralista.
"Encontramos muitas vezes pessoas que passaram por situações muito complicadas de saúde e que tiveram um atestado multiusos com incapacidades superiores ou iguais a 60%. Posteriormente, verificamos situações em que esses mesmos atestados foram substituídos por novos atestados com incapacidades mais reduzidas, no entanto, não deixam de ser incapacidades", explica Magda Canas da Deco Proteste.
O que o PS propõe agora, só se aplica aqueles que deixam de apresentar as condições exigidas por lei para beneficiarem de incentivos fiscais.