Começa esta segunda-feira a ser debatido na generalidade o Orçamento do Estado para 2024. A votação decorre na terça-feira. Entre 23 e 29 de novembro, acontece o debate e a votação na especialidade. A votação final global está marcada para 29 de novembro. José Gomes Ferreira, diretor adjunto de informação da SIC, esclarece alguns valores.
Algumas alterações
A taxa de IRS vai descer nos primeiros cinco escalões. Abrange quem ganha até 1.939 euros por mês. As pensões sobem, em média, 6,2%, ou seja, acima da inflação. Mas só no final de novembro é que é conhecido o valor concreto da subida.
O salário mínimo vai subir para os 820 euros. O mínimo de existência fiscal vai acompanhar este aumento e, por isso, quem ganhar o salário mínimo, não paga IRS.
Na Função Pública, haverá aumentos dos 3 aos 6,8%. No mínimo, todos os trabalhadores recebem mais 52,63€.
Na habitação, as medidas são as do polémico pacote Mais Habitação, já aprovado. As verbas foram reforçadas para o dobro, com a ajuda do PRR.
O Orçamento do Estado prevê ainda um reforço de mais de mil milhões de euros para a saúde, quase 10%, numa altura em que é cada vez maior a tensão entre os profissionais do setor e o Governo, sobretudo por causa dos aumentos salariais e das horas extraordinárias.
Algumas explicações de José Gomes Ferreira
José Gomes Ferreira, diretor adjunto de informação da SIC, considera "impressionante" o que o Orçamento do Estado para 2024 vai buscar à economia.
"É de tal maneira impressionante aquilo que o Orçamento do Estado vai buscar à Economia que a despesa total de 123 mil milhões de euros é ultrapassada pela receita, que ainda tem mais 600 milhões", afirma.
Quando o valor foi apresentado, levantou duvidas porque são 45% agente do PIB.
"Um único agente económico, que é o maior de todos, vai gastar quase metade de toda a riqueza que é produzida em Portugal", refere.
Apresentando o quadro da carga fiscal, destaca outro "recorde nacional": entre "impostos e descontos para a segurança social", representa 103.332 milhões de euros. O valor, 38% do PIB, nunca foi alcançado em Portugal, destaca.
"Tenho uma outra maneira de dizer isto. Quando o primeiro-ministro diz que virou a página da austeridade, ele de facto virou uma página para outra página do mesmo livro da austeridade", considera, acrescentando que está a ir buscar "muito dinheiro" às empresas e às famílias.
Em relação aos 18.752 milhões em "outras receitas", José Gomes Ferreira diz que se trata de um conjunto de "cobrança de emolumentos, de serviços do Estado que já seriam pagos pelos impostos e são cobrados de novo através de taxas, multas, penalidades".
Em relação à devolução do IRS, diz que é "dar com uma mão e cobrar com a outra", uma vez que nas parcelas anteriores há "muito mais cobrança nas famílias e empresas".
"Na conta final do IRS, o recebimento é apenas menos 70 milhões porque, entretanto, há aumento do volume de emprego e dos próprios salários nominais, que levam a que o Estado tenham mais receitas, que acabam por compensar quase todos estes 1300 milhões. Só lá fica em negativo 70 milhões, que são largamente ultrapassados pelas outras parcelas", esclarece.