Criado para atrair rendimentos e profissionais altamente qualificados, o regime prevê uma redução significativa no IRS durante 10 anos. Quando o salário tem origem em Portugal a taxa fixa especial é de 20%, independentemente do valor. Se a remuneração é paga no estrangeiro, a taxa é zero. Há isenção total do imposto.
No caso dos pensionistas, a taxa é de 10%, também independentemente do país de origem e do valor da reforma. Uma injustiça fiscal, diz agora o primeiro-ministro que anunciou o fim da medida já no próximo ano.
O impacto estimado nas contas do Estado é de mil e 300 milhões de euros, mas tem fim à vista.
"É uma despesa fiscal virtual porque se eles não viessem para cá ela também não exista. Se nós consideramos que há este desfasamento imoral entre a tributação dos residentes e esta tributação dos residentes não habituais, então porque não se chega a um compromisso em que toda a receita adicional dos RNHs, que é gerada e identificada, serve para reduzir o IRS dos residentes em Portugal?"
O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, do Governo de José Sócrates, responsável pela criação deste regime em 2009 não compreende o fim da medida nem a ligação feita por António Costa entre os residentes não habituais e a crise na habitação até porque, refere, “foram os residentes não habituais que tornaram o Algarve não sazonal. Se formos a Lagos, a Loulé ou a Albufeira, vemos estrangeiros a viver todo o ano”.
Termine ou não no próximo ano, os residentes não habituais já registados em Portugal, pelo menos esses vão manter os benefícios até acabar o período de 10 anos. São cerca de 74 mil espalhados por todo o país.
Nem todos compraram casa, se o tivessem feito ocupariam pouco mais de 1% do total de casas em Portugal, onde a procura continua a ser superior à oferta.