A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aprovou uma redução dos preços das tarifas aplicáveis aos comercializadores de eletricidade para a mobilidade elétrica (CEME) e aos operadores de ponto de carregamento (OPC) de 4,2% para o próximo ano, face às tarifas de 2023.
Em comunicado divulgado esta segunda-feira, a ERSE referiu que propôs que os preços das tarifas aplicáveis aos CEME e aos OPC se reduzam em cerca de 4,2%. E ainda que os preços das tarifas aplicáveis aos detentores de pontos de carregamento (DPC) se reduzam 3,2%, face às tarifas praticadas no ano 2023.
As tarifas da Entidade Gestora da Rede de Mobilidade (EGME) fazem parte dos custos incorridos por CEME, OPC e DPC, que garantem o carregamento de veículos elétricos na rede de mobilidade elétrica, pelo que contribuem para o preço final pago pelos utilizadores de veículo elétrico (UVE) ao realizarem carregamentos na rede de mobilidade elétrica, destacou o regulador.
"A análise da ERSE, quanto aos impactos das tarifas da EGME (aplicáveis a CEME e a OPC) pela realização de carregamentos na rede Mobi.E, mostra que estas tarifas representarão entre 10% e 11% do preço final pago pelos UVE em 2024", realçou.
A ERSE sublinhou que, em 2022, a rede de mobilidade elétrica permitiu a realização de mais de 2,2 milhões carregamentos, num total de 6 716 pontos de carregamento.
"As previsões para 2024, são que a rede de mobilidade elétrica atinja cerca de 4,98 milhões de carregamentos, representando um aumento de 33% face à estimativa de 3,69 milhões de carregamentos para o ano 2023", salientou.
A ERSE lembrou que, "no exercício dos poderes de regulação que lhe estão conferidos por lei, apresenta, até 15 de outubro de cada ano uma proposta de tarifas da EGME a vigorar no ano seguinte, que submete a parecer do Conselho Tarifário (CT)".
Depois disso, "após parecer e análise das questões levantadas por este órgão independente da ERSE e pelas entidades regulamentarmente previstas, o Conselho de Administração da ERSE aprova as tarifas da EGME que vigorarão a partir de 1 de janeiro de 2024, em todo o território português para carregamentos na rede pública de mobilidade elétrica (rede Mobi.E)".
O regime jurídico da mobilidade elétrica, que compreende a organização, o acesso e o exercício das atividades de mobilidade elétrica, estabelece uma série de relacionamentos entre as várias entidades envolvidas, apontou a ERSE.
Os utilizadores de veículo elétrico (UVE) estabelecem contratos com os comercializadores de eletricidade para a mobilidade elétrica (CEME) para o serviço de carregamento, realizado em pontos de operadores de ponto de carregamento (OPC), salientou.
A EGME garante os fluxos de dados necessários à faturação desses contratos, acrescentou.
"Há, ainda, relacionamentos com entidades do setor elétrico, já que a EGME e os operadores de redes de distribuição de eletricidade trocam informação para integração dos consumos na rede de mobilidade elétrica a carteiras de comercialização de comercializadores do setor elétrico. O regime legal prevê a possibilidade de integração na rede Mobi.E de pontos de carregamento de acesso privativo, para uso exclusivo ou partilhado, a pedido dos próprios detentores do local de instalação do ponto de carregamento (detentores de pontos de carregamento, DPC)", explicou ainda.