O Governo formalizou a criação de um grupo de trabalho que irá analisar e acompanhar a despesa do Estado, que irá recolher informação sobre o gasto público e propor áreas de revisão até 31 de dezembro de 2026, altura em que o grupo de trabalho será desativado, coincidindo com o prazo máximo de execução do Plano de Recuperação e Resiliência.
Em despacho publicado no Diário da República desta terça-feira, 25 de julho, o Executivo estabelece o “Grupo de Trabalho Revisão de Despesa Pública”, cujo objetivo é “promover e assegurar a revisão regular da despesa mediante a definição de objetivos, delimitação do âmbito da despesa, condução de análises da despesa, apresentação de propostas de política e acompanhamento da sua execução”.
“Em linha com o ciclo orçamental”, segundo o despacho, o grupo de trabalho tem como objetivos “realizar um exercício contínuo de revisão de despesa, de modo a informar propostas de política”; “propor áreas da despesa sobre as quais incidirá anualmente o exercício de revisão de despesa, nomeadamente através da elaboração de termos de referência e relatórios de avaliação”.
Ao grupo cabe ainda “promover a articulação multidisciplinar das entidades públicas para efeitos deste exercício, bem como a recolha de informação”; “facilitar a formação e capacitação técnica das entidades públicas relevantes”; e “realizar a avaliação ex post dos ciclos do exercício”.
Este organismo será composto por uma equipa de coordenação geral, outra de acompanhamento técnico permanente, e por equipas temáticas para cada área de atuação. A coordenação geral terá como competências “decidir e aconselhar sobre o âmbito e os objetivos da revisão de despesa” e “emitir orientações estratégicas”, entre outras.
Os membros da equipa de Coordenação Geral serão um representante do ministro das Finanças, que será coordenador; um representante da Secretária de Estado do Orçamento; o diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPARI); o diretor-geral da Direção-Geral do Orçamento (DGO); e o coordenador da equipa de acompanhamento técnico permanente; havendo a possibilidade de, nas reuniões,"consoante as temáticas em apreço" poderem “tomar parte representantes do ministério setorial respetivo”.
A equipa de acompanhamento técnico permanente - que irá elaborar metodologias de acompanhamento da despesa, estudos e relatórios - será composta “por elementos a designar pelo Diretor-Geral do GPEARI e pelo Diretor-Geral da DGO”, cabendo a coordenação da equipa de acompanhamento técnico permanente ao GPEARI.