A autoridade para as condições do trabalho começou esta quarta-feira uma ação de fiscalização aos estafetas das plataformas digitais como a Glovo e a Uber Eats. A ação vai decorrer até ao final do ano em Lisboa e no Porto.
Esta quarta-feira foi diferente para dezenas de estafetas que, antes de iniciarem as entregas, foram confrontados com uma fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
“Temos um instrumento legal forte, que são novas formas legais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, que nos permitem verificar o vínculo laboral”, explicou Maria Fernanda Campos, inspetora-geral da ACT.
Começam por recolher os dados pessoais e depois fazem perguntas sobre a entidade reguladora. Se verificarem casos de irregularidade, notificam a empresa.
“[Verificamos] seguro de acidentes de trabalho, direito a tempo de descanso, férias, conciliação da vida pessoal e familiar, proteção social… isso é fundamental para o grupo de trabalhadores”, disse.
A ACT reconhece que uma grande parte dos trabalhadores são imigrantes e encontram-se numa situação vulnerável. A ação, a primeira a realizar-se após as alterações à lei do trabalho, vai decorrer até ao final do ano.