A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) informa que andou no terreno, esta quinta-feira, numa operação de fiscalização, de norte a sul do país, "para verificação do cumprimento das disposições legais sobre os bens alimentares isentos de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). E, em resultado dessa ação instaurou 16 processos-crime.
“Como balanço da ação, onde estiveram empenhadas 47 brigadas, num total de 94 inspetores, foram fiscalizados 160 operadores económicos tendo sido instaurados 16 processos-crime por especulação de preços associado à violação da aplicação da medida de isenção de IVA em produtos do cabaz alimentar essencial – pão, legumes, carne, pescado, atum, arroz, fruta, azeite e lacticínios”, lê-se no comunicado enviado às redações.
Além destes processos-crime, foram registados outros seis processos-crime “por especulação de preços designadamente no que se refere a variações de preço afixado face ao preço disponibilizado ao consumidor, com variações a atingirem os 58%”.
Quanto a contraordenações foram detetadas seis infrações, “destacando-se como principais, a falta de afixação de preços, a falta de controlo metrológico e o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, sendo que a maioria dos ilícitos foram praticados em supermercados, minimercados e hipermercados”.
A ASAE promete continuar “a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.