Economia

Associação do Alojamento Local ameaça levar Governo a tribunal

Em causa estão as propostas anunciadas por António Costa, que a Associação do Alojamento Local em Portugal acredita que podem mandar 55.000 pessoas para o desemprego.

SIC Notícias

Se o Governo se mantiver irredutível, a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) já decidiu: avança para a justiça.

Só o concelho do Porto tem hoje quase 10.000 alojamentos locais e muitos pertencem a pequenos proprietários, que temem que as novas medidas destruam a única fonte de rendimento que têm.

A associação quer o alojamento local (AL) lado a lado com a habitação e nunca frente a frente. Por isso, apresentou um "pacto de sustentabilidade", que sugere que se retire dos atuais registos as licenças que estão inativas.

Também propõe que sejam proibidos novos AL em imóveis que tenham sido usados para arrendamento de longa duração, nos dois anos anteriores ao pedido da licença, e reclamam ainda mais competências para as câmaras na gestão dos alojamentos locais.

A consulta pública do programa Mais Habitação decorre até dia 24, só depois - no dia 30 - há a aprovação no Conselho de Ministros.

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