Em plena crise de habitação, o Governo vai aprovar, esta quinta-feira, algumas medidas do programa Mais Habitação, nomeadamente o apoio às rendas e ao crédito à habitação. Tratam-se de medidas que o Executivo quer que entrem em vigor de imediato e que permitam às famílias algum alívio.
Por exemplo, quem tenha visto a taxa de esforço subir acima dos 35%, o valor de referência, vai contar com a ajuda do Estado. No pagamento da renda até ao máximo de 200 euros/mês, desde que tenham um contrato assinado até ao final de 2022 e que o rendimento do agregado, não ultrapasse o 6.º escalão do IRS.
Há, porém, outras medidas que vão manter-se sob consulta pública até ao dia 24 de março, antes de irem à Assembleia da República.
Pedidos de licenças de AL estão a aumentar
Ter um Alojamento Local (AL) vai ficar mais difícil, só no Interior ou em zonas com menor pressão urbanística continuará a ser possível. O Governo quer limitar o AL para deixar mais casas disponíveis para arrendamento.
Então porque estão os pedidos de abertura destas unidades a disparar, sobretudo em Lisboa e Faro? A razão é a suspensão das novas licenças devido à lei que está prestes a entrar em vigor.
A lei entrará em vigor no dia seguinte à publicação da nova lei da habitação e não terá efeitos retroativos, ou seja, até entrar em vigor podem continuar a ser feitos pedidos nas autarquias.
Dados do registo nacional de AL, consultados pelo Público, mostram que no último mês foram feitos quase 1.700 novos registos. Faro está no topo da lista, seguindo-se Lisboa e Porto.
A comparar com dados do ano passado, os pedidos duplicaram. Em Portugal, há perto de 100 mil AL e cerca de um milhão de pessoas com casas de férias.
"O Governo está a cortar as pernas a todas as pessoas que tenham casas de férias e que, no futuro, precisem de um rendimento extra que não podem arrendar. Daí os registos estarem a aumentar no Algarve", Eduardo Miranda, presidente da Associação de Alojamento Local de Portugal.
As novas medidas estão inseridas no pacote Mais Habitação que pretende dar resposta à falta de oferta habitacional. Com as alterações, o Governo diz que vão ser dados incentivos.
"Este conjunto de incentivos não está tão focado no arrendamento acessível, está focado na transição para o arrendamento como incentivo que possamos ter mais respostas", explicou a ministra da Habitação, Marina Gonçalves
Por exemplo, quem conseguir uma licença de Alojamento Local até à data da suspensão pode, mais tarde, mudar o registo para arrendamento. Com isso ganha benefícios, desde logo isenções fiscais durante cinco anos.