Marcelo Rebelo de Sousa pronunciou-se mais uma vez acerca da polémica em torno da indemnização da TAP a Alexandra Reis e descartou a demissão do Ministro das Finanças, Fernando Medina, num momento em que faltam poucos dias para se conhecerem as conclusões do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF). José Gomes Ferreira, jornalista e comentador da SIC, afirma que existem questões jurídicas e políticas para esclarecer em torno de todo este processo.
José Gomes Ferreira começa por clarificar que Fernando Medina não estava no Ministério das Finanças no momento da saída de Alexandra Reis da TAP, e que, por esse motivo, “não responde diretamente” por essa situação.
No entanto, o comentador da SIC garante que o ministro das Finanças tem de responder pelo facto de não conhecer o percurso de Alexandra Reis.
“Porque é que não perguntou a Alexandra Reis se tinha saído da TAP com uma indemnização, como tinha entrado na NAV [Navegação Aérea de Portugal] e como é que tinha saído da NAV”
Refere ainda que teria sido “mais ético” se a própria Alexandra Reis tivesse informado Fernando Medina acerca do seu trajeto profissional.
“Podem haver consequências muito concretas”
O jornalista da SIC acrescenta que “podem haver consequências muito concretas” para várias figuras do Governo. Nomeadamente para o antigo secretário de Estado e Ministro, João Leão, que devia "ter sido feito para ser informado" e que ainda tem de "dar explicações".
Refere ainda os nomes do ex-secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, do chairman da TAP, Manuel Beja, da presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, e de Gonçalo Pires, o administrador financeiro da companhia.
As palavras de Marcelo
Marcelo Rebelo de Sousa disse esta tarde que as consequências que sairão da investigação à avultada indemnização são jurídicas e não políticas, uma vez que o Presidente da República “está consciente que se houvesse consequências políticas até à última instância e se houvesse uma demissão de Fernando Medina, teríamos um problema sério de governação do país, porque cairia o Governo”, atira José Gomes Ferreira.
O comentador da SIC diz ainda que o pedido de auditoria à TAP “foi bem feito” e trará algumas respostas para esclarecer a matéria em questão, mas “se neste processo houve ilegalidade grave fica a suspeita sobre outros atos de gestão", como a mudança da sede da TAP, a substituição de frota dos carros de serviço e várias contratações feitas pela empresa.
Relatório da IGF deverá ser divulgado “esta semana”
José Gomes Ferreira revela que o relatório da Inspeção Geral das Finanças será divulgado, "em princípio, esta semana" e será “muito útil para a comissão de inquérito” à TAP.
O jornalista acredita também que poderá haver um "conflito de direito" acerca da possibilidade de reintegração do dinheiro “que saiu da TAP para a indemnização à gestora Alexandra Reis”.
“Enquanto o estatuto do gestor público não permite que um gestor saia, dizendo que sai de livre vontade com uma indemnização, e isso é facto e deverá ser este ponto que a IGF irá sustentar a alegação de que há irregularidade ou até ilegalidade”, nota o comentador.
Alexandra Reis pode alegar que tem direito à indemnização?
José Gomes Ferreira remata explicando que a TAP, desde dezembro de 2020, ficou sujeita ao regime jurídico do setor empresarial do Estado e ao estatuto de gestor público e, por isso, há um regime de remuneração excecional.
Portanto, ”Alexandra Reis pode alegar que recebeu dinheiro de alguém que lhe pagou porque quis e, segundo as regras do direito laboral, tem direito a ele".