Economia

Arrendamento coercivo: um "ataque" à propriedade que "vai ter resultado zero"

Luís Marques Mendes, a Associação Nacional de Proprietários e o ex-presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana dirigem críticas e apresentam alternativas ao pacote de medidas do Governo para a habitação.

SIC Notícias

Depois de apresentado o pacote de medidas para a habitação são muitas as críticas, principalmente em relação ao arrendamento coercivo. Luís Marques Mendes, por exemplo, acusa o primeiro-ministro de radicalismo.

A apresentação das medidas aprovadas pelo Governo para enfrentar a crise na habitação já tinham causado polémica, mas as declarações de Marina Gonçalves, ministra da Habitação, à SIC Notícias, sobre o arrendamento coercivo, incendiou ainda mais o debate.

Marques Mendes acusa António Costa de “socialismo radical”

Em reação às decisões do Executivo, Luís Marques Mendes disse que António Costa está, com estas medidas, a assumir um papel de socialista radical e que “no final” vão ter “zero resultados”.

Mas não é só Marques Mendes a ter dúvidas sobre a eficácia da medida. Victor Reis, ex-presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, não acredita no sucesso do arrendamento coercivo e lembra tentativas no passado, todas falhadas.

Refere mesmo um diploma de 2000 que já contempla as obras e os arrendamentos coercivos

O “ataque” ao direito de propriedade

O Estado pretende arrendar para subalugar e a Associação Nacional de Proprietários fala num ataque ao direito de propriedade.

De fora desta medida ficam as casas de férias, as de emigrantes ou de pessoas deslocadas por razões profissionais e de saúde.

O Governo não descarta a hipótese de alterar as medidas anunciadas. O pacote segue agora para consulta pública, durante um mês, e volta a Conselho de Ministros para aprovação final a 16 de março.

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