O Estado arrecadou, pelo menos, 25 milhões de euros em multas pagas pelas companhias aéreas, por terem transportado mais de 1.200 passageiros sem teste negativo à covid-19. A este valor juntam-se, pelo menos, 380 mil euros de coimas aplicadas diretamente aos passageiros.
No total 36 companhias aéreas foram multadas entre 1 e 15 de dezembro, revelou, esta quinta-feira, a ministra de Estado e da Presidência. "Entre 1 e 15 de dezembro entraram no país sem teste, ou seja, o número de autos de contraordenação é de 1.274 e estão envolvidas 36 companhias", precisou Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.
Desde 1 de dezembro todos os passageiros que cheguem a Portugal por via área são obrigados a apresentar teste negativo ou certificado de recuperação no desembarque. Estão isentos da obrigatoriedade de testes, PCR ou rápido, os passageiros de voos domésticos, os menores de 12 anos e as tripulações.
As companhias aéreas que transportem passageiros sem teste negativo incorrem numa multa entre 20.000 e 40.000 euros por passageiro e os viajantes são também alvo de uma contraordenação por não apresentarem teste à chegada, que pode ter multa entre os 300 e os 800 euros.
Assim, fazendo as contas com os menores valores, as companhias aéreas pagaram cerca de 25,4 milhões de euros ao Estado e os passageiros 382.200 euros, ou seja, o Estado deverá ter arrecadado, pelo menos, 25.862 milhões de euros. Caso tenham sido aplicados os valores máximos nas multas, os montantes podem chegar, no total, aos 51.979 milhões de euros.