Autarquia de Braga pondera recusar nova taxa de Proteção Civil

O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, pondera recusar a cobrança aos municípes de uma taxa municipal de Proteção Civil. De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, o Governo pretende criar uma contribuição municipal, a ser paga pelos proprietários de prédios urbanos e rústicos.

Esta taxa é semelhante à que já foi cobrada anteriormente em vários concelhos, como é o caso de Lisboa, e que foi considerada inconstitucional.

O autarca de Braga entende que os custos com a proteção civil municipal já são financiados pelos munícipes através de outros impostos e, se o novo imposto for opcional, garante que a autarquia não o irá cobrar.

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