Estagiários e precários a tempo parcial podem vir a ser integrados no Estado

O Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (Prevpap) que está em curso pode vir a perder a referência ao horário completo de trabalho, o que permitiria incluir os estagiários e os trabalhadores a tempo parcial na função pública.

Segundo o jornal Público, o acordo entre o PS, PCP e BE permitiu enviar para o Parlamento uma proposta de lei que já inclui os trabalhadores a tempo parcial e até os contratos de estágio.

Em causa estão, sobretudo, funcionários das escolas, instituições de ensino superio público com estatuto de fundação, formadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e reguladores.

As propostas de alteração vão a votos, no Parlamento, já na próxima semana.

A votação final global está marcada para o início do próximo mês de outubro.

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