De acordo com as contas da Associação de Defesa do Consumidor cada aluno gasta cerca de 300€ em material obrigatório, cujo benefício fiscal podeira rondar os 90 euros (30% da despesa).
O universo de estudantes é superior a 2 milhões, em todos os níveis de ensino, e feitas as contas, são 180 milhões de euros que o Estado não devolve às famílias, segundo a DECO.
A taxa de IVA aplicada neste material escolar é de 23%. Por esse motivo não pode ser deduzido. Uma "incoerência" segundo a DECO que dura desde 2015.
Até 2015, eram deduzidas como despesa de educação, livros, refeições escolares, material de desgaste (lápis, canetas, cadernos). A partir do OE para 2015, a taxa IVA passou a ser critério fundamental. Apenas os manuais escolares e despesas com colégios privados são deduzidos no IRS, como despesas de educação, já que estão isentas de IVA ou têm uma taxa de 6%.
Em 2016, o fiscalista da DECO, Ernesto Pinto, explicava, "se eu tiver um filho no colégio privado, o recibo do pagamento da mensalidade pode incluir refeições e transportes além da mensalidade pura e, nesse caso, vou deduzir tudo no IRS. Se eu tiver o meu filho numa escola pública em que o serviço de refeição seja prestado por uma empresa externa e não pelo município, as despesas de refeição não são consideradas despesas de educação".
O Governo anunciou , entretanto, a intenção de fazer uma revisão das regras de dedução de despesas com educação em sede de IRS no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2017 mas até agora nada foi anunciado.