Os projetos que chegam ao Parlamento estiveram inicialmente agendados para discussão em novembro do ano passado, mas os partidos acordaram então em avançar com uma consulta pública do tema e só depois retomar a discussão da matéria.
Segundo o projeto de resolução conjunto de PSD e CDS-PP, "a Assembleia da República recomenda ao Governo que proceda, em estreito diálogo com a concertação social e com a Santa Sé, à avaliação e eventual alteração do acordo quanto aos feriados civis e religiosos".
Em 2012, com efeitos a partir de 2013, o governo de então, de PSD e CDS-PP, suprimiu quatro feriados: dois religiosos, o de Corpo de Deus em junho (feriado móvel), e o dia 01 de novembro, dia de Todos os Santos, e dois civis, 05 de Outubro, Implantação da República, e no 1.º de Dezembro, Restauração da Independência.
Os projetos regressam ao parlamento na primeira semana de janeiro de 2016, após a consulta pública sobre o tema, que motivou o adiamento da discussão em plenário no mês de novembro.
Na altura, a agência Lusa ouviu o secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), o secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), o presidente da CCP e o presidente da CIP.
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou que o fim dos feriados apenas serviu para acentuar as desigualdades e empobrecer os trabalhadores, salientando que o corte de quatro feriados e três dias de férias custou 1.200 euros aos trabalhadores por ano, o que "é muito dinheiro para quem ganha pouco".
Reivindicando a reposição dos quatro feriados, Arménio Carlos defendeu que "não é por os trabalhadores descansarem um pouco mais que deixam de ser competitivos, pelo contrário, tornam-se mais produtivos".
União Geral de Trabalhadores
O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, afirmou que a produtividade em Portugal não aumentou com a eliminação de quatro feriados, considerando que esta medida foi um "artifício" criado pelo governo anterior para alcançar um consenso social.
"Há artifícios que se criam quando se tentam encontrar consensos - e foi o consenso que se conseguiu encontrar no acordo de Concertação Social de 2012, quer em matérias de feriados, quer de redução de férias - e se foi em nome da sacrossanta produtividade e para estimular a produtividade das empresas, passados estes anos, verifica-se em Portugal que não foi por causa dos feriados que efetivamente se aumentou a produtividade", disse Carlos Silva.
O líder da UGT referiu que ao nível da produtividade Portugal está "exatamente na mesma", o que significa que afinal o país "não tem assim tantos feriados como na altura se afirmava".
"Não foi pelos quatro feriados nem [pela retirada] de três dias de férias. A verdade é que os trabalhadores trabalham mais para receberem o mesmo e com o aumento da carga fiscal que tivemos nos últimos anos acabaram a trabalhar mais horas e a receber menos", concluiu.
Confederação do Comércio e Serviços de Portugal
O presidente da Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, afirmou que "não se notou qualquer alteração significativa" na economia em geral com o corte dos feriados, considerando que a medida apenas avançou para agradar à chanceler alemã, Angela Merkel.
"A nossa postura foi sempre a de que preferíamos que para aumento da produtividade se seguisse uma política diferente como seguem alguns países que juntam os feriados à segunda-feira, ou à sexta-feira, de maneira a acabar com as pontes, pois achamos que isso era mais produtivo do que acabar com dois ou três feriados", referiu Vieira Lopes.
Confederação Empresarial Portuguesa
O presidente da Confederação Empresarial Portuguesa (CIP), António Saraiva, defendeu a revisão do atual acordo de Concertação Social que considera estar já desequilibrado com a possibilidade de piorar caso sejam repostos os quatro feriados, pedindo compensações.
O líder da confederação patronal lembrou o acordo assinado em janeiro de 2012 entre Governo, patrões e UGT, que continha a remoção dos feriados, defendendo que este carece já de uma revisão, uma vez que está desequilibrado.
"Agora quando me pergunta se [a produtividade] aumentou espetacularmente, digo que não. Mas nós aceitámos a oferta dos feriados porque não obtivemos nem a redução da TSU, nem o aumento da meia hora diária", disse António Saraiva.
Com Lusa