O diploma, que ficou marcado pelo consenso entre a maioria e o PS, faz a taxa máxima de IRC cair dos 25 para os 23%. Mas as pequenas e médias empresas (PME) têm desde logo uma taxa reduzida de 17% nos primeiros 15 mil euros de lucros.
Do lado oposto, as empresas que mais lucram passam a pagar um imposto agravado. O objetivo do Governo é continuar a fazer o imposto cair durante os próximos anos.