Economia

Partidos têm até às 18h00 de hoje para apresentar novas alterações ao IRC

Os grupos parlamentares têm até às 18:00 de hoje para apresentarem novas propostas de alteração ao regime do IRC, cuja votação final global foi adiada para esta sexta-feira.

Esta votação esteve marcada para a última sexta-feira, mas foi adiada  por uma semana depois de, no plenário da Assembleia da República, o PS ter  identificado sinais de abertura da parte do Governo para alcançar um compromisso  sobre as alterações ao IRC - Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Coletiva.

Na terça-feira, os coordenadores dos partidos com assento na comissão  parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública decidiram criar  um novo período de entrega de propostas de alteração ao diploma que altera  o IRC até às 18:00 de hoje, podendo também indicar até essa hora quais os  artigos que, tendo sido já votados, os pretendem discutir novamente. 

Na quinta-feira, a partir das 14:00, a comissão volta a reunir-se para  votar as novas propostas e os artigos em relação aos quais os partidos querem  alterar o sentido de voto. 

Este adiamento por uma semana surge após a falta de acordo entre a maioria  parlamentar PSD/CDS-PP e o Partido Socialista na quinta-feira da semana  passada. A votação já tinha sido prolongada e adiada em várias sessões da  comissão, mas os partidos não conseguiram chegar a acordo. 

Para as negociações desta semana, o PS está disponível para aceitar  que haja uma taxa entre 17 e 19 por cento, tal como sugeriu Passos Coelho  no plenário da Assembleia da República, mas aplicando-a agora aos primeiros  20.000 euros de lucro e não aos primeiros 12.500 euros de lucro. 

O PS defende a manutenção da fasquia de 10% de participação em capital  social (e não 5%) para a isenção de tributação de mais-valias obtidas no  exterior e a aplicação de uma sobretaxa (derrama estadual) para empresas  com lucro anual superior a 15 milhões de euros, um limite que a maioria  PSD/CDS apenas aceita para lucros superiores a 50 milhões de euros. 

O PS defende ainda que, em 2015, uma eventual nova descida do IRC seja  encarada em conjunto com reduções do IVA (eletricidade, gás e restauração)  e da sobretaxa de IRS. 

Em relação à taxa geral de IRC, que está atualmente nos 25%, os socialistas  estão disponíveis para a reduzir para os 23% em 2014, como propôs o Governo,  dependendo do grau de aceitação das suas contrapropostas por parte da maioria  parlamentar PSD/CDS-PP. 

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