"Sabemos que estamos no período de Natal, mas no Pai Natal já ninguém acredita. Por isso, que garantias tem o senhor ministro sobre a empresa a quem o Governo vai entregar os estaleiros?", questionou, em declarações à Lusa, o socialista José Maria Costa.
A reação do presidente da Câmara surge após o anúncio da administração da Martifer, grupo que em janeiro assume a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), de ali criar mil postos de trabalho nos próximos anos.
"Para isso têm que ter encomendas e por isso questiono o senhor ministro da Defesa sobre as garantias que tem. É que se já tinham [Martifer] dificuldades em recrutar 400, como é que vão agora meter mil", apontou o socialista.
Recordando que em cima da mesa está o despedimento dos atuais 609 trabalhadores dos ENVC e o encerramento da empresa, o autarca exige ainda saber do Ministério da Defesa - que promoveu este concurso da subconcessão - quais as "garantias" de "estabilidade financeira" apresentadas pelo grupo Martifer para assegurar o investimento na modernização dos atuais estaleiros.
Além disso, José Maria Costa questiona o ministério de José Pedro Aguiar-Branco sobre se a empresa Martifer tem "currículo reconhecido" na área da construção naval e, nomeadamente, relativamente à existência de qualquer "encomenda firme com algum armador", que garanta a continuidade da atividade em Viana do Castelo.
O presidente do conselho de administração da Martifer, Carlos Martins, manifestou hoje a convicção de que a subconcessão que o grupo vai assumir dos atuais estaleiros de Viana permitirá fazer "reviver" aquela atividade no concelho.
"A indústria de construção e reparação naval vai continuar em Viana do Castelo", disse o administrador, em entrevista à agência Lusa. Já em declarações ao jornal Diário Económico, publicadas hoje, Carlos Martins estimou que com os novos contratos podem criar "mais de mil postos de trabalho num prazo de cinco anos" nos estaleiros de Viana.
O grupo Martifer anunciou que vai assumir em janeiro a subconcessão dos terrenos, infraestruturas e equipamentos dos ENVC, pagando ao Estado uma renda anual de 415 mil euros, até 2031, conforme concurso público internacional que venceu.
A nova empresa West Sea deverá recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores, que estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisões amigáveis que vai custar 30,1 milhões de euros, suportado com recursos públicos.
Esta foi a solução definida pelo Governo português para evitar a devolução de 181 milhões de euros de ajudas públicas não declaradas à Comissão Europeia, no âmbito de uma investigação lançada por Bruxelas.
Ao longo de 69 anos de atividade, os ENVC já construíram mais de 220 navios, mas apresentam hoje um passivo superior a 300 milhões de euros.
Lusa