A medida foi aprovada hoje por unanimidade, em reunião geral de trabalhadores, e prevê a participação de atuais e antigos operários, familiares e população num desfile pelas ruas da cidade, com partida dos estaleiros às 10:00 de 04 outubro, em direção à Praça da República.
A realização desta jornada de luta, contra o concurso da subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, foi confirmada no final da reunião realizada na empresa pelo coordenador da União de Sindicatos de Viana do Castelo.
O objetivo, explicou Branco Viana, é "desmascarar" este concurso e os argumentos do Ministério da Defesa Nacional, além de explicar publicamente as consequências desta decisão para a empresa e para os 620 postos de trabalho.
Os trabalhadores, num plenário realizado em conjunto com o movimento sindical, decidiram ainda que todas as quintas-feiras de outubro terão lugar reuniões na empresa para "avaliar" os desenvolvimentos neste processo e definir novas formas de luta.
"Vamos continuar a defender até à exaustão esta empresa, que é estratégica para o país e para a região, e os postos de trabalho", disse, por seu turno, António Costa, coordenador da comissão de trabalhares dos estaleiros.
Todas estas iniciativas, acrescentaram ainda, terão lugar apenas depois das eleições autárquicas, para evitar o "aproveitamento político" deste processo.
O concurso para a subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC decorre até às 10:00 do dia 23 de setembro de 2013, data limite para a apresentação de propostas.
Segundo o programa de procedimento, a escolha do vencedor do concurso, já durante o mês de outubro, será feita apenas de acordo com dois critérios de avaliação e respetivos coeficientes de ponderação, ambos de cariz financeiro.
É o caso da renda anual proposta por cada concorrente pelos terrenos e infraestruturas a subconcessionar pela administração dos ENVC até 31 de março de 2031, que terá um peso de 70% na avaliação do júri.
O segundo item da avaliação prevê o pagamento de uma caução, que "não poderá ser inferior a 5% da soma das rendas anuais propostas durante todo o período da subconcessão", equivalente a 209 meses (17,42 anos) e cujo montante proposto representará 30% do peso da avaliação.
Este concurso envolve uma área total de 245.162 metros quadrados, prevendo o "exercício da indústria de construção e reparação de navios, podendo ainda ser utilizada para a instalação de indústria de fabricação de componentes para aerogeradores eólicos e para o exercício da indústria metalomecânica".
Trata-se da solução apresentada como alternativa à investigação da Comissão Europeia às ajudas públicas atribuídas aos ENVC entre 2006 e 2011, já que, segundo o entendimento do Governo, como a empresa não dispõe dos 181 milhões de euros - que terá de devolver ao Estado caso a investigação confirme as suspeitas de violação das regras da concorrência -, isso implica o seu encerramento.
Em paralelo, é lançado o concurso internacional para a subconcessão dos terrenos e infraestruturas atuais, de forma a manter a atividade de construção naval no local.
Lusa