Os deputados aprovaram esta norma durante a votação na especialidade da proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado para 2013, que na prática consiste numa extensão de um congelamento que já está em vigor este ano.
Assim, no próximo ano continuarão sem ser atualizadas "as pensões regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social e demais pensões, subsídios e complementos", assim como os "valores das pensões de aposentação, reforma, invalidez e de outras pensões, subsídios e complementos atribuídos pela Caixa Geral de Aposentações".
De fora ficam apenas as pensões mínimas que o Governo já disse que irá voltar a atualizar.
Lusa