O Parlamento aprovou hoje o corte nas pensões acima de 1.350 euros, que começam nos 3,5% mas podem chegar aos 40%, algo que motivou no início do debate uma troca de acusações entre a maioria PSD/CDS-PP e PS.
A proposta do Governo e aprovada pela maioria parlamentar hoje em plenário estipula que as pensões de 1.350 euros até 1.800 euros sofrem um corte de 3,5%. Esse corte sobe para 16% no valor que supere os 1.800 euros, e aplica-se um corte total de 10% sobre as pensões superiores a 3.750 euros.
Mas as pensões sofrerão um corte de 15% sobre a sua totalidade sempre que ultrapassem os 5.030,64 euros (12 vezes o indexante dos apoios sociais - IAS) mas não excedam os 7.545,96 euros e de 40% acima desse valor.
Esta chamada "Contribuição Extraordinária de Solidariedade" aplica-se em moldes semelhantes aos dos cortes salariais na Função Pública, mas a partir de um valor mais baixo, já que os cortes nos trabalhadores começam nos 1.500 euros.
O Governo explicou esta diferença com o facto de os trabalhadores pagarem uma contribuição para a Segurança Social.
Esta proposta motivou um aceso debate entre a maioria parlamentar PSD/CDS-PP e o PS no início deste segundo dia de debate do orçamento na especialidade.
Perante as críticas das bancadas da oposição ao corte nas pensões de reforma previsto para 2013, o secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, argumentou que a medida "tenta garantir equidade na distribuição dos sacrifícios".
Marco António Costa argumentou que o corte nas pensões acima dos 1350 euros e nas "pensões de sete mil euros" constitui uma "taxa especial solidária" para garantir os "meios necessários" ao aumento das pensões mínimas e sociais que beneficiará um milhão e 135 mil pensionistas.
"Não sendo uma medida que nenhum Governo deseja, é uma medida que tenta garantir equidade na distribuição dos sacrifícios e resolver os problemas que os outros nos deixaram como país, à beira do abismo", acusou.
Marco António Costa acusou o PS de "fugir às responsabilidades do que andou a fazer durante sete anos" ao país, afirmando que "ao menos, se exigia decoro".
Na resposta, o deputado socialista Pedro Marques responsabilizou o PSD pela "crise política" que levou a eleições antecipadas, num "regresso ao passado" que "aqueceu" o debate do OE para 2013.
"O PSD impediu o corte nas deduções fiscais em 2011 e obrigou-nos a congelar as pensões mínimas, votou o congelamento das pensões mínimas", afirmou, acusando o secretário de Estado de tentar "uma reescrita da História".
Marco António Costa acusou depois o PS de "andar de PEC em PEC 1/8Programa de Estabilidade e Crescimento 3/8 até se apresentarem de joelhos aos credores internacionais porque já não tinham credibilidade", suscitando os aplausos das bancadas da maioria e os protestos do PS, com o deputado Nuno Sá a responder que o PSD tenta "fugir à autoria" da proposta orçamental.
Com Lusa