O presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) afirmou esta quarta-feira que os clubes das ligas profissionais gastaram cerca de 25 milhões de euros (ME) em seguros em 2021/22, defendendo a alteração da atual legislação.
Pedro Proença foi ouvido esta quarta-feira na Assembleia da República (AR), no âmbito da discussão na especialidade do projeto-lei que aprova o regime específico para reparação dos danos provocados por acidentes de trabalho de desportistas profissionais, considerando o tema de "grande relevância" para o futebol profissional.
"Em 2021/22, os 34 clubes que compõem o universo do futebol profissional gastaram cerca de 25 Milhões de euros para poderem cumprir aquelas que são as suas obrigações em matéria de seguros. Porque, perante o atual quadro legislativo, as seguradoras consideram estar desprotegidas, transferindo, naturalmente, esse risco para os clientes", disse o presidente da LPFP.
Pedro Proença entende que a especificidade do desporto "justifica um regime específico" e salientou que o custo médio deste seguro é mais elevado do que em outras áreas de atividade.
"20% é o custo médio para este tipo de seguro, quando o salário médio na I Liga é de 16.200 euros e na II Liga 3.900 euros. O custo médio do seguro em outras atividades é de 1,5%, e mesmo em algumas que é mais alto, nenhuma chega perto das 13 vezes a mais do futebol", salientou.
Proença alertou para o risco de as seguradoras não estarem disponíveis para assegurar estes seguros no futuro e explicou que uma redução dos prémios poderá permitir "reintroduzir a verba no ecossistema do futebol profissional".
"Com esta alteração não pretendemos beneficiar os clubes grandes. Existe grande dificuldade de pagamento das verbas dos seguros nos clubes médios e mais pequenos. Esta alteração legislativa também vai beneficiar os jogadores, porque os salários podem aumentar", salientou, manifestando ainda disponibilidade para discutir um fundo de pensões.
O projeto-lei, apresentando pelo PS e aprovado na generalidade, propõe a possibilidade de revisão da incapacidade, que deve passar a poder ser requerida no prazo de 10 anos desde a data da alta clínica, além do limite mínimo de 5% de incapacidade estabelecido para as indemnizações a desportistas.
O presidente da LPFP considerou que o limite mínimo de incapacidade de 5% é "insuficiente" e defendeu que seja de 15% para reparação dos danos pela incapacidade permanente parcial no desporto profissional, lembrando que em Espanha o valor é de 33%, na Alemanha 20% e no Reino Unido de 14%.
Ainda assim, Pedro Proença admitiu como um possível solução a proposta de escalões de acordo com o vencimento para reparação dos danos pela incapacidade permanente parcial, proposta pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS), até para afastar uma possível inconstitucionalidade do diploma.
A proposta da Associação Portuguesa de Seguradores
A APS propõe que sinistrados com salários mais baixos, até aos 40 ordenados mínimos (30.400 euros), não tenham qualquer limitação, enquanto os sinistrados com retribuições anuais entre os 30.400 euros e os 152 mil (até 200 ordenados mínimos), apenas se atenderá a incapacidades iguais ou superiores a 5%, uma percentagem que aumenta para 10% quem recebe mais de 152 mil euros por ano (retribuições superiores a 200 ordenados mínimos).
“Não é justo para o Futebol Português pedirem-lhe que compita, em contexto internacional, com países como Inglaterra, Espanha, Alemanha, França ou Espanha – e é com eles que competimos - quando nos são dadas condições tão desiguais”, avisou também em comunicado Pedro Proença.
Apesar de estar disponível para discutir o escalonamento, Proença voltou a defender uma subida das percentagens de incapacidade a partir das quais se terá de indemnizar, nos casos dos vencimentos superiores a 30.400 euros.
Já em relação à revisão da incapacidade, o projeto-lei defende que só pode ser requerida no prazo de 10 anos a contar da data da alta clínica, com o presidente da Liga a defender uma redução para os cinco anos.
As opiniões dos partidos sobre o projeto-lei
Proença aproveitou ainda a oportunidade para abordar outras questões do foro fiscal, como a redução das taxas de IRC e IRS ou a diminuição do imposto relativo aos praticantes desportivos, de modo a equiparar o futebol a outras áreas de atividade, tornando os clubes portugueses mais competitivos.
Os deputados Jorge Galveias (Chega), Manuel Loff (PCP) e Isabel Pires (BE) voltaram a levantar a questão da inconstitucionalidade do projeto-lei, dadas as discrepâncias face à lei geral, enquanto Hugo Maravilha (PSD) questionou se esta alteração vai beneficiar assim tanto os clubes mais pequenos e as restantes modalidades, ou se é uma lei para "três ou quatro clubes".
Já Francisco César (PS) manifestou a disponibilidade de alterações no projeto-lei de modo a que seja melhorado e corrigidos alguns lapsos.
A audição de Pedro Proença foi a última na especialidade, decorrendo agora o prazo para entrega de propostas por parte dos partidos políticos.