A informação está a circular nas redes sociais. De acordo com uma publicação a “União Europeia quer banir a importação de produtos ligados ao desmatamento, como soja e carne bovina”. Será assim?
A 17 de novembro, a Comissão Europeia apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho Europeu uma proposta de regulação sobre a importação e a exportação de produtos associados à desflorestação e à degradação da floresta. São exemplos destes produtos a soja, a carne bovina, o óleo de palma, a madeira, o cacau, o café ou outros produtos derivados, como o couro, o chocolate ou mobiliário.
Segundo um comunicado da Comissão Europeu, a proposta foi aberta a consulta pública e teve mais de 1,2 milhões de contributos - foi a segunda proposta com mais feedback na história da União Europeia.
O objetivo desta proposta é proteger as florestas a nível mundial. Além disso, segundo a informação disponibilizada no site do Conselho Europeu, esta medida “significaria uma redução anual, de pelo menos, 31,9 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono para a atmosfera”.
No documento, é explicado que será criado um sistema de rastreamento europeu, em que as empresas passam a ser obrigadas a apresentar uma declaração onde confirmem que os produtos que vão entrar no mercado não causaram desflorestação. Para isso, as empresas vão passar a ter de apresentar informações como o produto base, a quantidade, o fornecedor e o país de produção. Além disso, os fabricantes vão ter de identificar as coordenadas geográficas da exploração ou plantação em que os bens foram cultivados.
Só vão, por isso, entrar no mercado europeu produtos que “não foram produzidos em terras desflorestadas ou degradadas após 31 de dezembro de 2020 e que foram produzidos em conformidade com a legislação do país de produção”. Mais, no comunicado alerta-se que “se algum destes requisitos não for cumprido, a empresa será proibida de colocar esses produtos no mercado da União Europeia”. São os Estados-membros que devem assegurar a execução do regulamento.
A proposta prevê um período de adaptação para as empresas, nomeadamente para as pequenas e médias. Quanto aos produtores fora da União Europeia, serão também criadas parcerias florestais com países parceiros para melhorar a gestão das florestas e serão disponibilizados mil milhões de euros para garantir a gestão sustentável das florestas em países terceiros.
A proposta está inserida no Pacto Ecológico Europeu. De acordo com um comunicado do Conselho Europeu, Frans Timmermans, vice-presidente executivo do Pacto Ecológico Europeu afirmou que “para sermos bem-sucedidos na luta global contra as crises do clima e da biodiversidade, temos de assumir a responsabilidade de agir, tanto a nível interno como no estrangeiro. O regulamento relativo à desflorestação que apresentámos responde aos apelos dos cidadãos no sentido de minimizar o contributo europeu para a desflorestação e promover o consumo sustentável”.
Em suma, é verdade que a União Europeia quer proibir a importação de produtos que, durante o seu processo de fabrico, tenham causado desflorestação ou degradação da floresta.
Avaliação Polígrafo SIC Europa: Verdadeiro
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