Uma publicação no Twitter afirma que “a proposta do Orçamento do Estado para 2022 prevê criar dois novos escalões de IRS, passando dos atuais 7 escalões para 9 escalões. Esta alteração colocará Portugal, a par com o Luxemburgo, como país com mais escalões do IRS da União Europeia”.
A proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, entregue a 11 de outubro, prevê, de facto, a criação de mais dois escalões de IRS. O terceiro e o sexto escalão vão ser desdobrados e o nono escalão passa a substituir o atual sétimo, mantendo a taxa de 48%.
Já o Luxemburgo, o país com o maior PIB per capita da União Europeia, tem um sistema fiscal do Luxemburgo de tributação que se subdivide em 3 classes, com base no estado civil, dependentes no agregado familiar ou pessoas com mais de 65 anos. O somatório da conjugação destas três classes e as diferentes remunerações perfaz um total de 23 escalões. As taxas vão desde os 0% a pessoas com um rendimento anual de 11.265 euros a 42% para pessoas com um rendimento anual superior a 200.004 euros.
Ao Polígrafo SIC/Europa, Luis Leon, fiscalistas e cofundador da consultora ILYA, explica que “sendo verdade que quanto mais escalões existiram mais progressivo é o imposto, não é menos verdade que o mais normal na maioria dos países é existirem entre 4 a 6 escalões, sendo que há países apenas com 2 escalões e há casos extremos como o do Luxemburgo que tem mais de vinte. Quanto mais escalões, maior a progressividade do imposto, mas mais difícil é para alguém perceber quanto pode vir a pagar de imposto. É um equilíbrio entre simplicidade e redistribuição. O foco não deve ser no número de escalões, mas sim nas taxas que pagamos”. O fiscalista acrescenta que “não há sistemas melhores ou piores em termos absolutos. Há sistemas adaptados ou não à estratégia do país”.
Posto isto é falso que Portugal tenha tantos escalões de IRS como o Luxemburgo. Apesar de ser um dos países da União Europeia com mais escalões, não se equipara aos 23 escalões do Luxemburgo.
Avaliação Polígrafo SIC Europa: Falso
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