O Parlamento Europeu aprovou no dia 11 de março a resolução que declara a União Europeia (EU) como “zona de liberdade LGBTIQ”. Esta medida surge como retaliação às “zonas livres de ideologia LGBTIQ” na Polónia.
O tema tem sido objeto de polémica – sobretudo nas redes sociais. Entre muitas dúvidas, uma emerge acima de todas: a Comissão Europeia irá ou não punir as zonas húngaras que se declararam livres da ideologia LGBTIQ?
Desde março de 2019, mais de cem regiões na Polónia declararam-se zonas livres da ideologia LGBTIQ e adotaram as “Cartas Regionais dos Direitos da Família”. A Gazeta Polska, um semanário polaco, ofereceu milhares de autocolantes com cruzes negras por cima da bandeira arco-íris (bandeira LGBTIQ) à população. Em entrevista à BBC o editor do semanário, Tomasz Sakiewicz, afirmou que a medida serve para “defender a liberdade dos polacos, já que a ideologia LGBTIQ é tão perigosa como a ideologia comunista”. Também na Hungria, em novembro de 2020, a cidade de Nagykáta adotou uma resolução que proíbe a promoção de propaganda LGBTIQ.
Em retaliação, o Parlamento Europeu (PE) emitiu uma decisão, em 2019, onde condenou estas zonas e pediu a Varsóvia que revogasse a ordem. Desde então foram movidas várias queixas contra estas autodenominadas zonas livres LGBTIQ, por três ONG, às quais a Comissão não deu resposta. A Noruega deixou de conceder fundos às regiões, distritos e municípios polacos que adotaram a resolução e a Irlanda cancelou o acordo de geminação entre a cidade de Fermony na Irlanda e a cidade de Nowa Dęba, na Polónia. Na sequência destas ações, algumas cidades retiraram a resolução. O Conselho Europeu cortou a Hungria e a Polónia do acesso ao pacote SURE de 13 mil milhões de euros. Mas no plano legal, a CE não aprovou nenhuma legislação para mover ações judiciais contra estas regiões.
A Presidente da Comissão Europeia foi perentória: para Úrsula Von der Leyen, “as zonas livres de LGBTIQ são zonas livres de humanidade. E não têm lugar na nossa União”. Também a comissária europeia da Igualdade, Helena Dalli, afirmou que “assegurará que o princípio da não discriminação é respeitado quando são implementadas leis europeias e projetos financiados pela UE”.
Dois anos depois, o cenário não mudou muito. Na resolução aprovada a semana passada lê-se que “o Parlamento Europeu condena todas as formas de violência ou discriminação contra pessoas com base no sexo ou orientação sexual e proclama a UE como zona de liberdade para as pessoas LGBTIQ”. E reforça-se: “a Comissão não deve hesitar em utilizar todos os instrumentos, nomeadamente o artigo 7º do TUE (Tratado da União Europeia), no que diz respeito ao Estado de Direito nos Estados-Membros, para combater as violações dos direitos fundamentais das pessoas LGBTIQ. Deve alargar a lista de ‘crimes da EU’ nos termos do artigo 83º, nº1, do Tratado sobre o Funcionamento da UE, a fim de abranger os crimes de ódio e o discurso de ódio, quando dirigidos a pessoas LGBTIQ”.
Ao Polígrafo SIC Europa, Miguel Chambel, coordenador do secretariado do Intergrupo sobre os direitos LGBTIQ, afirmou qur “a Comissão irá apresentar uma proposta de lei para estender os crimes de ódio à comunidade LGBT no final do ano. O artigo 7º do Tratado da UE não foi acionado por falta de provas em relação à Polónia e à Hungria”.
Por tudo isto, é verdade que a Comissão Europeia já implementou algumas medidas para punir a Polónia e a Hungria, especialmente no plano económico. Mas no plano legal ainda estão por aplicar algumas ações previstas para acentuar a condenação destas opções.
Avaliação Polígrafo SIC Europa: Verdadeiro, mas...
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