O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira o Orçamento suplementar, documento que tinha sido aprovado no Parlamento no passado dia 3 de julho.
"Tendo em consideração a situação excecional vivida (...) que exige dispor com urgência de alterações ao Orçamento do Estado em vigor, o Presidente da República promulgou o diploma que procede à segunda alteração à Lei 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020) e à alteração de diversos diplomas", pode ler-se numa nota publicada na página da Presidência da República.
Numa carta enviada ao Presidente da República, divulgada na mesma nota, o primeiro-ministro diz que o documento aprovado pela Assembleia da República contém propostas que vão inviabilizar "(...) o cumprimento da meta que havia sido definida para o défice em 2020".
Costa refere também que, atendendo às circunstâncias especiais que vivemos, prescinde de "suscitar, junto do Tribunal Constitucional, a fiscalização da constitucionalidade das aludidas normas".
ORÇAMENTO SUPLEMENTAR APROVADO COM VÁRIAS ALTERAÇÕES
O Orçamento suplementar foi aprovado com votos a favor do PS e as abstenções do PSD, Bloco de Esquerda e PAN, que ajudaram a viabilizar o documento.
Os partidos negociaram várias alterações ao Orçamento suplementar. O PS diz que as mudanças, onde se inclui um prémio que será pago aos profissionais de saúde, não beliscam o quadro orçamental do Governo.
Os apoios aos sócios gerentes obrigaram a muitas conversas de bastidores e a maioria das propostas foi chumbada pelo PS. Os socialistas viabilizaram apenas a do PSD, que durante o processo da especialidade retirou os apoios aos trabalhadores independentes do texto.
Outra das mudanças é a aprovação de um subsídio extraordinário de desemprego. E se há propostas que vão custar dinheiro, também há as que permitem ao Estado poupar e aumentar a receita, como a proibição de apoios a empresas com sede em offshore e da criação de um contributo adicional que vai ser imposto ao setor bancário.