O PSD pode ter de deixar cair a proposta para descer o IVA na eletricidade. Os sociais-democratas tinham feito depender a medida da aprovação de outras propostas que compensassem a perda de receita para o Estado e uma delas foi esta segunda-feira chumbada no Parlamento.
As contrapartidas propostas pelo PSD
De acordo com a proposta dos social-democratas, a medida visa reduzir em 21,7 milhões de euros a despesa com gabinetes ministeriais ao longo de 2020, fixando-a em 51,5 milhões de euros.
"A redução prevista no número anterior é distribuída proporcionalmente por cada gabinete em função do peso específico da sua dotação no total para despesas de gabinetes, sem prejuízo de o Governo poder reafetar verbas entre eles", acrescenta o texto hoje rejeitado, no primeiro dia de votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
Além da redução da despesa dos gabinetes ministeriais, o PSD propõe ainda como contrapartida à redução da taxa do IVA de 23% para 6% do IVA da eletricidade uma redução de 98,6 milhões em consumos intermédios - que deverá também ser ainda hoje votada. Os sociais-democratas admitem que a medida possa implicar uma redução do saldo orçamental até 97,4 milhões de euros, "sem comprometer o objetivo de um saldo orçamental de 0,2% do PIB [Produto Interno Bruto] ".
O PSD apresentou na segunda-feira passada uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 que reduz de 23% para 6% a taxa do IVA da eletricidade "exclusivamente para consumo doméstico", a partir de 1 de julho, medida que os sociais-democratas estimam ter um custo de 175 milhões de euros este ano.