"O voto favorável do PCP na generalidade visa possibilitar essa intervenção em sede de especialidade. Da confirmação dessa perspetiva e da ponderação do conjunto de implicações decorrentes no plano mais geral para a vida do país, dependerá a avaliação final que o PCP venha a assumir sobre esta matéria", advertiu o secretário-geral do PCP.
Jerónimo de Sousa intervinha na sessão de encerramento da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2017, que será aprovado na generalidade hoje ao fim da tarde, pela esquerda parlamentar.
Jerónimo de Sousa identificou em primeiro lugar a questão da valorização dos salários e dignificação das carreiras na administração pública, afirmando que a resposta aos problemas dos trabalhadores do setor público e do setor público empresarial "assume uma importância particular quanto à apreciação global" do Orçamento do Estado "a que se chegará no final da discussão".
Em segundo lugar, Jerónimo de Sousa disse ter a "mesma preocupação" em relação às pensões, afirmando ser necessário "prosseguir a discussão" para melhorar a proposta que consta do Orçamento, nomeadamente para que o aumento de dez euros seja alargado "também às pensões mínimas".
Em paralelo, disse, o PCP associa a discussão do OE e a sua apreciação final global "à ação sobre outras matérias", anunciando que os comunistas irão insistir no aumento do salário mínimo nacional para os 600 euros no início de 2017 e na eliminação da caducidade da contratação coletiva.
O controlo público da banca e em particular a integração do Novo Banco no setor público, é outra das medidas em que o PCP irá insistir.
Quanto à avaliação do OE para 2017, na fase da generalidade, Jerónimo de Sousa justificou o voto favorável afirmando que o documento contém medidas positivas, apesar de insuficientes para as necessidades do país.
"Mas para o PCP, tudo o que combata a exploração, as injustiças, o empobrecimento e contribua para uma vida melhor para os trabalhadores e o povo, terá sempre o nosso apoio, o nosso contributo e a nossa proposta", declarou.
Jerónimo de Sousa criticou ainda a "insuportável hipocrisia do PSD e do CDS" que "vieram bater com a mão no peito pelo aumento das reformas e para o fim da sobretaxa" mas, no anterior governo, propunha "o prosseguimento dos cortes e o congelamento dos rendimentos e direitos" da função pública.
"Insuportável contradição do PSD e CDS que, no quadro da nova fase da vida política nacional, afirmavam que se estava a dar tudo a todos e agora dizem que afinal a austeridade continua", criticou.
Lusa