"Após a consulta dos arquivos desta Direção-Geral, não foi referenciado qualquer pedido de exportação ou expedição de obra da autoria de Joan Miró, a que se refere o pedido de informação", escreveu a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), em resposta à agência Lusa.
A Parvalorem, criada em 2010 para gerir os ativos e recuperar créditos do universo do ex-BPN, disse à Lusa não ter informação alguma relacionada com a exposição das obras no exterior, lembrando que só em 2012 tomou juridicamente posse da totalidade do acervo.
A Lei do património exige a comunicação da expedição de obras de arte à autoridade competente, independentemente da sua classificação.
De acordo com os catálogos da Christie's, há 17 quadros, do total de 85 expostos em Londres no início deste ano, que foram apresentados em diferentes instituições da Europa e dos Estados Unidos, em cidades como Nova Iorque, Madrid ou Palermo, já depois de adquiridos pelo antigo Banco Português de Negócios (ex-BPN) e, na maioria dos casos, após a nacionalização do banco, em novembro de 2008.
Quadros como "La Fornarina", de 1929, "Cabeça de homem", de 1935, "Femme dans la nuit", de 1944, pinturas sem título e trabalhos sobre papel foram apresentados em instituições como a Fundación la Caixa e o Museo Thyssen-Bornemisza, em Madrid, o Museu de Arte Moderna (MoMA), em Manhattan, a Tate Modern, na capital britânica, e a Fundación Pilar i Joan Miró, em Palma de Maiorca.
Estas apresentações externas decorreram em diferentes períodos, de 2008 a 2011, segundo o histórico de cada peça descrito pela Christie's, nos catálogos dos leilões dos passados dias 04 e 05 de fevereiro, que incluíam os 85 lotes provenientes da "República Portuguesa", correspondentes aos quadros de Miró, em posse do Estado.
De acordo com a lei do património, em vigor desde 2001, o pedido de expedição destes quadros devia ter sido feito ao antigo Instituto dos Museus e da Conservação (IMC), entretanto integrado na atual DGPC, que não referencia "qualquer pedido de exportação ou expedição de obra da autoria de Joan Miró", no período em causa.
O artigo n. 64 da Lei do Património Cultural diz que "a exportação e a expedição temporárias ou definitivas de bens que integrem o património cultural, ainda que não inscritos no registo patrimonial de classificação ou inventariação, devem ser precedidas de comunicação à administração do património cultural competente com a antecedência de 30 dias".
Esta obrigatoriedade impõe-se, "independentemente da apreciação definitiva do interesse cultural do bem em causa", salvaguardando o Estado a capacidade de decidir sobre "a exportação ou expedição", podendo até impedi-la, sem outra obrigação.
Ainda segundo a lei, se estes procedimentos não se verificarem, as exportações e expedições "são ilícitas".
A Parvalorem, contactada pela Lusa, garantiu não ter "nenhum elemento" sobre a exposição das obras fora do país em 2008-2011, sobre a existência ou não de pedidos para expedição e quem pediu ou autorizou a sua saída, lembrando que, até 2012, grande parte das obras se manteve na posse de sociedades "offshore" ligadas ao ex-BPN.
"O gabinete do secretário de Estado da Cultura não tem nada a acrescentar" à DGPC.
A Christie's cancelou a venda dos quadros, prevista para os passados dias 04 e 05, depois de o Tribunal Administrativo de Lisboa ter rejeitado a primeira providência cautelar interposta pelo Ministério Público (MP) e alertado para ilicitudes, no processo de expedição.
O MP interpôs uma segunda providência cautelar, para suspensão da venda, sobre a qual ainda não é conhecida decisão.
A Christie's anunciou entretanto novo leilão, em junho, depois de o presidente da Parvalorem, Francisco Nogueira Leite, ter assegurado, em audição parlamentar, o regresso dos quadros a Portugal, até ao final do mês.
Lusa