O Ministério Público (MP) pediu mais documentação ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, para poder finalizar a averiguação preventiva sobre os negócios da sua empresa familiar Spinumviva, disse o Procurador-geral da República (PGR).
"A informação que tenho é que existe muita documentação e, esta semana, o DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal] pediu mais documentação" ao primeiro-ministro, disse Amadeu Guerra em entrevista ao jornal Nascer do Sol.
O PGR adianta que na próxima semana vai fazer um ponto de situação com o diretor do DCIAP sobre vários inquéritos e vai indagar as razões da demora e a justificação.
"Acho isso legítimo, é aliás a minha obrigação. Mas já fui criticado por isso. Agora, eu não dou efetivamente instruções concretas em AP [averiguação preventiva] ou em inquéritos", disse.
A polémica com a empresa Spinumviva surgiu com notícias do Correio da Manhã que indicavam que a empresa familiar do primeiro-ministro se dedicava, entre outras atividades, à compra e venda de imóveis.
Na sequência das notícias desse ramo de atividade da Spinumviva abriu-se a discussão sobre a eventual atividade profissional do primeiro-ministro em paralelo ao exercício de funções governativas e sobre a identidade dos clientes da empresa e possíveis conflitos de interesse.
Na sequência de três queixas recebidas pela Procuradoria-Geral da República, foi aberta pelo Ministério Público uma averiguação preventiva à empresa familiar do primeiro-ministro, com o objetivo de determinar se existem indícios que justifiquem a abertura de inquérito criminal.
A averiguação preventiva foi confirmada pelo procurador-geral da República a 12 de março, um dia depois da queda do executivo de Luís Montenegro, que não sobreviveu à rejeição da moção de confiança ao Governo apresentada no parlamento.
Falta analisar muita informação da operação "Influencer"
Na entrevista desta sexta-feira ao Nascer do Sol, o PGR falou também sobre a operação "Influencer", que culminou na queda do Governo de António Costa (PS) e na realização em 10 de março de 2024 de eleições legislativas antecipadas.
"Da minha parte sempre disse que, para dar um despacho final, é preciso reunir toda a prova. Na operação Influencer existe muitíssima documentação que foi apreendida nas buscas e ainda não foi toda analisada. Ao contrário do que acontecia no passado, em que a prova era essencialmente em suporte de papel, hoje, nestes processos complexos, é quase toda informática. Umas vezes já vem em suporte magnético, noutras temos de a digitalizar e analisar", explicou.
Amadeu Guerra indicou estarem pendentes de decisão quatro recursos, estando em causa num deles o acesso a prova digital e equipamento informático, e a análise de prova dependente da decisão desse recurso interposto por arguidos.
O PGR disse também que, a seu pedido, a Polícia Judiciária criou uma estrutura para fazer as digitalizações da informação apreendida em suporte papel.
"Mas o caso Influencer não é o único. Não temos meios para analisar toda a prova ao mesmo tempo. Portanto, tem de haver uma maior coordenação com a PJ em relação às ferramentas de pesquisa digital e o caso Influencer confirma o que acabei de dizer : Está em análise a prova documental obtida nas buscas e a demais entretanto obtida por intermédio de diversas solicitações a entidades públicas", disse.
Questionado sobre se António Costa continua sob suspeita, Amadeu Guerra disse que não fala "de processos concretos", acrescentando que a PGR já deu informações quanto a esse assunto.
Escutas durante quatro anos?
Amadeu Guerra disse também, quando questionado sobre se teria incluído, como a sua antecessora, o parágrafo sobre o ex-primeiro-ministro no comunicado sobre a operação Influencer, que não lhe ficaria bem pronunciar-se sobre essa matéria.
Considerou igualmente não ser adequado, nem aceitável, alguém estar sob escutas quatro anos.
"Mas temos de analisar as circunstancias concretas dos processos onde isso acontece. A verdade, penso eu, e qualquer jurista dirá o mesmo, é que o MP propôs as escutas e fundamentou-as para poderem ser aceites pelo juiz. E foram", disse.
Em causa no caso Influencer estão suspeitas de crime na construção de um centro de dados em Sines (distrito de Setúbal), na exploração de lítio em Montalegre e Boticas (ambas no distrito de Vila Real), e na produção de energia a partir de hidrogénio também em Sines.
Em 7 de novembro de 2023, foram detidas e posteriormente libertadas no âmbito da Operação Influencer cinco pessoas, incluindo o chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro António Costa, Vítor Escária.
António Costa foi considerado suspeito sem ser constituído arguido, tendo afirmado, aquando da operação, estar de "consciência tranquila" quanto aos seus atos.