A Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) divulgou dados pessoais de mais de 500 imigrantes candidatos à legalização em Portugal.
Está em causa uma violação ao Regime de Proteção de Dados, que pode levar a agência a pagar pesadas indemnizações. Muitos imigrantes sublinham que o caso é ainda mais grave num momento em que enfrentam forte contestação.
O jornal Público conta que a divulgação teve origem numa mensagem banal a convocar candidatos à regularização para a recolha de dados biométricos no Porto.
Por uma questão de sigilo e proteção de dados, o e-mail devia ter sido enviado de forma individual, ou com os endereços em Bcc, ou seja, não visíveis, mas não foi isso que aconteceu.
Os 547 endereços eletrónicos seguiram à vista e ficaram completamente expostos para todos dos destinatários.
Além disso, a mensagem recebida pelos imigrantes era pouco precisa: não especificava a data, apenas a hora em que teriam de comparecer na estrutura de missão no Porto.
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, uma norma europeia que define as regras para a partilha de dados pessoais como é o caso dos endereços de e-mail determina que "qualquer pessoa que tenha sofrido danos materiais ou imateriais devido a uma violação do regulamento tem direito a receber uma indemnização".
Os especialistas ouvidos pelo Público defendem que a AIMA poderá ter de pagar indemnizações, caso o assunto chegue aos tribunais.
A SIC contactou a Agência para a Integração Migrações e Asilo para tentar obter mais esclarecimentos, mas não recebeu resposta em tempo útil.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados também não se pronunciou.