O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, está a ponderar enviar a nova Lei dos Estrangeiros para o Tribunal Constitucional para uma análise aprofundada sobre a sua constitucionalidade. A possibilidade de um veto político também está em cima da mesa, conforme avançou o jornal Expresso.
A proposta de lei chegou ontem ao Palácio de Belém, juntamente com outras duas que foram prontamente promulgadas. No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa tem manifestado publicamente dúvidas em relação às alterações propostas pelo Governo. Este cenário tem gerado especulação sobre os próximos passos do Presidente da República, especialmente porque, até ao momento, a lei ainda não foi promulgada.
Para Ângela Silva, comentadora da SIC Notícias, a demora do Presidente em tomar uma decisão sobre o assunto reflete claramente um desconforto do chefe de Estado com as intenções do Governo.
"Acho que esta demora significa que o Presidente está incomodado com aquilo que o Governo quer fazer", afirmou a comentadora.
Na mesma linha, Bernardo Ferrão considera que, "óbvio que há desconforto em Belém”. Além disso, garante que caso Marcelo não tome uma decisão sobre o futuro da lei, o PS e outros partidos poderão vir a pedir a fiscalização ao Tribunal Constitucional.
Por outro lado, Ricardo Costa considera que a posição de Marcelo Rebelo de Sousa faz todo o sentido, dado o impacto que a lei pode ter.
"Na minha opinião, a postura do Presidente é completamente lógica. Acho que qualquer Presidente da República faria o mesmo. Antes de tomar uma decisão, é fundamental ponderar se existem questões jurídicas ou constitucionais em jogo, ou até questões de impacto público", afirmou.
"O veto político é, sem dúvida, uma possibilidade, mas o mais sensato seria submeter a proposta ao Tribunal Constitucional", acrescentou, apontando que, caso a lei passe no Tribunal, até "o Governo ficaria mais protegido".
"Se a lei for validada pelo Tribunal, a situação fica resolvida", disse ainda.