A arquiteta Helena Roseta, autora da Lei de Bases da Habitação, criticou esta terça-feira a atuação da Câmara Municipal de Loures nos despejos realizados no bairro do Talude Militar. Em entrevista à SIC Notícias, a ex-vereadora da Câmara de Lisboa considerou que a autarquia “violou grosseiramente” a legislação em vigor e cometeu um "abuso de poder".
“O que a Câmara fez viola grosseiramente a Lei de Bases da Habitação”, afirmou, sublinhando que não se podem realizar demolições ou despejos sem uma garantia prévia de realojamento das famílias afetadas.
“Não podem invocar uma simples ilegalidade urbanística como justificação”, alertou a arquiteta, explicando que, mesmo que haja fundamento legal para demolições, a lei exige que sejam respeitados os direitos fundamentais das pessoas envolvidas.
Segundo Helena Roseta, o que aconteceu no Talude Militar foi “um despejo administrativo”, prática que, segundo a arquiteta, a Câmara “não pode fazer” sem assegurar primeiro condições dignas para os habitantes.
“Eram habitações muito más, muito precárias, mas eram habitações. Não se pode pôr as pessoas na rua sem alternativas”, disse, classificando a ação como “inadmissível” e uma “violação grosseira da lei”.
Helena Roseta admite fazer denúncia ao Ministério Público
Durante a entrevista esta tarde, a antiga deputada socialistadeclarou-se ainda disponível para apresentar uma queixa junto das autoridades competentes, incluindo o Ministério Público, para que a situação seja investigada.
"Eu própria estou disponível para apresentar uma queixa junto das entidades", garantiu.
“Nós não temos o direito de impedir o futuro destas famílias”, acrescentou.
Além disso,a ex-vereadora da Câmara de Lisboafoi ainda mais longe nas críticas, acusando o presidente da Câmara de Loures de se aproximar politicamente da extrema-direita.
“As pessoas deixaram-se contaminar por uma agenda e por um comportamento que julgam que lhes dá muito prestígio e muitos votos, mas eu julgo que só os desclassifica”, considerou.
A ex-deputada manifestou também estranheza pelo silêncio do Partido Socialista (PS) sobre o caso.
“Naturalmente acho estranho. Aquilo que sei é que se ganham eleições com convicções, firmeza, ideias claras e propostas objetivas. A gerir em silêncio não se ganham eleições”, afirmou.
Para Helena Roseta, esta atuação da autarquia não resolve o problema, pelo contrário, apenas o agrava.
“O presidente acha que está a erradicar o problema, mas está a alargá-lo. Estas pessoas, como não têm para onde ir, vão voltar a construir barracas, ali ou noutro sítio qualquer. O problema alastra-se, e sobretudo alastra-se o desespero”, concluiu.