Foram perguntas ainda mais específicas sobre os direitos do consumidor que a DECO fez a vários sistemas de inteligência artificial.
“Queríamos saber se os sistemas conheciam o que é o direito de livre resolução. Pedi-lhes informação sobre este direito de livre resolução, por outro lado perguntamos também a este sistema o que é que nos poderiam dizer sobre os termos da lei sobre a garantia dos bens e em terceiro lugar perguntar o que era a prescrição dos serviços públicos essenciais”, diz Paulo Fonseca, coordenador do departamento jurídico da DECO.
Repetiram essas perguntas aos quatros Assistentes Virtuais, fornecedores de informação, mais utilizados: ChatGPT da Open Ai, Copilot da Microsoft; Gémini da Google e Deepseek da High Flyer. Avaliaram depois as respostas para perceberem se eram fiáveis, completas, verdadeiras e rigorosas. Numa escala de zero a cinco, a DECO atribuiu nota dois.
A DECO detetou que a informação não era então 100% correta nem fiável, porque domina o assunto. Mas, e o consumidor, desinformado, como identifica que a resposta tem falhas?
“O cidadão comum teria muitas dificuldades e aliás, aqui é que está o problema da desinformação, é que uma coisa é apresentar a informação totalmente errada ou aqueles sistemas que nós chamamos de alucinação, e portanto dão uma informação nós percebemos imediatamente que está errada, outra coisa é misturar uma informação que é correta (...) e aqui sim o consumidor vai facilmente confiar nestes sistemas”, explica Paulo Fonseca.
A DECO testou os assistentes virtuais de inteligência numa antecipação do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que se assinala a 15 de março. Desta vez, focou-se na importância do direito à informação.
Defende que o cidadão deve ser protegido por regulamentos e pela literacia sobre a inteligência artificial. Nessa perspetiva, a DECO enviou já um roteiro com 8 recomendações ao Governo. Pede a urgente implementação da Estratégia Digital Nacional e a aprovação da Agenda Nacional de Inteligência Artificial.