Logo na tomada de posse, em abril do ano passado, foi anunciada como uma das bandeiras do novo Governo. E em meados de junho essa agenda anticorrupção ganhou forma e foi apresentada em conselho de ministros.
Foram 32 medidas que incluíam o confisco alargado de bens mesmo sem condenação judicial, a regulamentação do lobbying ou a promessa de agilizar os processos, reduzir a fase de instrução e rever a quantidade de recursos para um tribunal superior.
Mas mais de 6 meses depois, há quem entenda que, na prática, pouco mudou no combate à corrupção. Essa não é, no entanto, a opinião da ministra da Justiça.
“A quase totalidade das 32 medidas da agenda estão em execução ao ritmo previsto. O grupo de trabalho para a revisão da lei penal e processual penal em matéria de confisco de bens, vai apresentar daqui a 10 dias uma versão preliminar do anteprojeto”, disse a ministra da Justiça, Rita Júdice, a 21 de janeiro de 2025.
“Poderei adivinhar que o que a ministra quer dizer com isso é que a legislação que ela promete modificar está a ser estudada e elaborada, mas como digo já não é medida legislativa que nós precisamos. O grande problema aqui não é falta de normas ou de legislação, é falta de ação”, afirma Paulo Morais, presidente da Frente Cívica.
Ação que, entretanto, Rita Júdice promete já para esta 5ª feira. Dia em que o conselho de ministros vai aprovar novas medidas para combater a morosidade processual.