O secretário-geral do PS defendeu, esta terça-feira, que o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território deve dar explicações sobre as suspeitas de aproveitamento pessoal da nova lei dos solos.
Pedro Nuno Santos admite que as suspeitas representam um "peso político negativo", mas que, nesse âmbito, há outros casos mais graves e menciona a ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
Oposição "exige a cabeça" de Hernâni Dias
O governante criou duas empresas depois de ter entrado para o Executivo. As sociedades podem beneficiar do decreto-lei que facilita o uso do solo em que esteve envolvido. Hernâni Dias, já foi presidente da Câmara Municipal de Bragança e na oposição já lhe exigem a demissão.
Dois meses antes da publicação do decreto, a 28 de outubro, Hernâni Dias fundou a empresa "MCRH Singular, Lda", com sede em Bragança. Trata-se de uma empresa familiar dedicada à compra e venda de bens imobiliários, bem como à gestão de áreas rurais, agrícolas e florestais.
Segundo a RTP, a empresa foi devidamente comunicada à Entidade para a Transparência. No entanto, uma segunda imobiliária, "Prumo, Esquadria e Perspetiva, Lda", criada a 15 de novembro na Maia e detida pela "MCRH" e por uma menor, não terá sido declarada.
Oposição exigem a demissão
O Bloco de Esquerda, que tem pedido a revogação da Lei dos Solos, já pediu a demissão do secretário de Estado.
A bancada bloquista realça que "este ato pode configurar conflito de interesses nas suas funções", dado que o ministério que Hernâni Dias integra é o responsável pelo recém-publicado decreto que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a polémica lei dos solos.
O secretário-geral do PCP considerou que o primeiro-ministro tem de agir "de forma rápida" no caso do secretário de Estado Hernâni Dias, reiterando as críticas à lei dos solos que abre "espaço para negociatas
O líder do Chega pediu a demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e anunciou que vai apresentar um diploma para que ninguém na administração pública aufira um salário superior ao do primeiro-ministro.
Em conferência de imprensa na sede nacional do Chega, em Lisboa, André Ventura considerou que a notícia divulgada pela RTP na sexta-feira, de que Hernâni Dias criou duas empresas que podem beneficiar com a nova lei dos solos - área que tutela enquanto secretário de Estado - revela uma "situação de incompatibilidade pura" e é "corrupção aos olhos de todos".
A suspeita de que as empresas criadas por Hernâni Dias podem beneficiar da alteração da Lei dos Solos levanta questões éticas de um possível conflito de interesses. A SIC pediu esclarecimentos ao Governo sobre o caso, mas, até ao momento, não obteve resposta.