Portugal é na Europa um dos países com o prazo mais curto para a interrupção voluntária da gravidez. São apenas dez semanas, enquanto que em Espanha são 14. Há hospitais públicos que por questões éticas não realizam abortos por vontade da mulher ainda que a lei o permita há 17 anos.
A lei permite que qualquer mulher faça um aborto até aos dez semanas, pelas razões que bem entender. Mas ao longo dos anos, muitas têm denunciado a dificuldade de romper a tempo, a burocracia e as mentalidades antiaborto dentro do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A legislação nada diz sobre o suposto batimento cardíaco. Por lei, depois de conhecida a vontade em fazer um aborto, a mulher deve ter acesso a uma consulta prévia em cinco dias. Seguem-se três dias de reflexão e a interrupção da gravidez deve acontecer no máximo cinco dias depois.
Em 2022, o Hospital Santa Maria obrigou uma mulher a permanecer grávida das quatro até às dez semanas de gravidez.
É com base em casos como este que o PS, Bloco de Esquerda, PCP e Livre decidiram apresentar no Parlamento propostas para alargar o prazo da interrupção voluntária da gravidez das atuais dez semanas para 12 ou 14 semanas.
Portugal na ponta da Europa
Portugal é, na Europa, dos países onde o prazo para fazer um aborto voluntario é mais curto.
No Reino Unido é possível fazê-lo até às 24 semanas. Na Suécia até às 18. França e Áustria até às 16. Espanha e Roménia até às 14 e vários países como o Luxemburgo ou a Alemanha até às 12. Com 10 semanas como Portugal apenas a Croácia e a Eslovénia.
O aumento de risco para a mulher é outro dos fatores que pesa entre a comunidade médica que se opõe ao alargamento do prazo. Até às 10 semanas a mulher é medicada e vai para casa onde se espera que algumas horas depois expulse o embrião. A partir das 10 semanas, os médicos defendem que pode necessário uma intervenção cirúrgica.
A lei permite que os médicos elegem objeção de consciência para não realizarem abortos. É um direito pessoal que em Portugal tem sido usado por alguns hospitais para fecharem a porta a quem quer fazer uma interrupção voluntária da gravidez.
Mais de 16 mil mulh
Segundo a Entidade Reguladora da Saúde, são dez os hospitais do SNS que se recusam a fazer abortos por vontade da mulher.
Os dados mais recentes dizem que, em 2023, mais de 16 mil mulheres fizeram uma interrupção voluntaria da gravidez. Mais de 28 % já tinham feito abortos no passado, mais de metade já tinham um filho ou mais.