Em Portugal desde 2007 que é possível interromper a gravidez por desejo da mulher, mas tem de ser feito até às dez semanas e cumprindo uma série de requisitos previstos na lei.
“Continuamos a ter o crime de aborto consagrado no código penal, ou seja, uma mulher pode, sem dúvida, na teoria e na prática, ser perseguida pelo crime de aborto em Portugal neste momento. Em 2020, tivemos um caso dramático neste âmbito em que uma mulher fez um aborto às oito semanas fora do Serviço Nacional de Saúde (SNS), ou seja, ainda dentro do prazo legal, mas fora daquilo que seria o requisito do SNS e foi condenada a 10 meses de prisão”, explica Beatriz Novais, campanha “my Voice, my choice”
Todos os anos, pelo menos 500 mulheres portuguesas recorrem a clínicas espanholas para interromperem a gravidez. Um número que também se deve muito à recusa dos médicos em fazerem abortos.
O interior ou as ilhas serão sempre mais prejudicados nestas situações, até porque para avançar a interrupção a mulher tem de ser vista por dois médicos diferentes.
“Ou seja, num hospital em que temos, por exemplo, apenas um médico no limite que faz interrupções involuntárias da gravidez uma mulher não pode abortar", explica Beatriz.
Por todos estes motivos avançou, entretanto, uma campanha europeia “My voice, my choice” que já recolheu um milhão de assinaturas e que pretende apoiar financeiramente mulheres e os países que as recebam.
A campanha pretende, ainda, recolher pelo menos mais 200 mil até abril para que possa ser apresentada na Comissão Europeia.
Por cá, na próxima sexta-feira , discute-se no Parlamento o alargamento do prazo à interrupção voluntária da gravidez. PS e PCP defendem que o prazo passe para as 12 semanas. O Livre e o Bloco de Esquerda para as 14.