O Governo decidiu retirar o médico de família aos portugueses que vivem fora do país e aos estrangeiros em Portugal que estejam há cinco anos sem ir a uma consulta. Esta medida foi definida pelo anterior Executivo, mas na altura não avançou devido à contestação do PSD. Agora, a Aliança Democrática recuperou a iniciativa e decidiu incluí-la no Plano de Emergência para a Saúde.
As novas regras, definidas no âmbito do Plano de Emergência da Saúde, estabelecem prioridades na atribuição de médico de família.
Grávidas, doentes crónicos e crianças até aos 12 anos estão no grupo de pessoas que passa a ter acesso prioritário na atribuição de um médico de família.
Esta é outra norma que visa reorganizar o acesso aos cuidados de saúde primários, quando mais de um milhão e meio de utentes não tem médico de família.
A medida prevê que os portugueses a viver fora do país e estrangeiros que não contactem o médico de família durante cinco anos percam a vaga.
Para acederem a estes cuidados do SNS, os candidatos devem dirigir-se ao Centro de Saúde da área da residência e proceder à inscrição no Registo Nacional de Utente.
Cumprida esta formalidade, ser-lhe-ás atribuído um número único, nacional e definitivo. As novas regras entram em vigor a 1 de abril.