A decisão saiu de uma reunião entre as ministras do Ambiente dos dois países e abre a possibilidade ao projeto de captação de água no Baixo Alentejo para abastecer o sotavento algarvio.
Vinte e cinco anos depois do acordo de Albufeira, que regula a utilização dos recursos hídricos comuns, o Ministério do Ambiente diz que o compromisso para o cumprimento de caudais diários no Tejo por parte de Espanha é a conquista de um objetivo há muito desejado.
Até agora, o que acontecia era o cumprimento das metas, mas conforme o interesse espanhol, com o caudal mais compensado, por exemplo, em alturas em que a produção de energia está mais favorável.
Com este novo entendimento, o requisito passa a ser diário e não anual, acabando os dias de caudal zero no lado português do maior rio ibérico.
Outra das principais conclusões da reunião em Aranjuez, na região de Madrid, é a definição de regras iguais, em volume e preço, às que se praticam em Portugal para os agricultores espanhóis que retirem na margem esquerda da barragem do Alqueva.
Segundo o Ministério de Maria da Graça Carvalho, a grande novidade saída deste encontro passa ainda pelo estabelecimento de caudais mínimos para o rio Guadiana, uma decisão que pode abrir portas ao projeto português de captação de água no Pomarão, em Mértola, com destino à barragem de Odeleite, no sotavento Algarvio, um dos locais do país com maiores dificuldades de armazenamento de água e que, assim, pode aumentar a sua resiliência hídrica.
Os termos definitivos destas novas regras na gestão e partilha da água entre Portugal e Espanha vão continuar a ser negociados no imediato, com o objetivo de ser assinado um acordo na próxima cimeira ibérica, prevista já para outubro e a realizar em Portugal.