O Governo anunciou que as crianças que frequentam o programa social "Creche Feliz" e que completam 3 anos este ano poderiam continuar no setor privado, caso não existam vagas na rede pública ou no setor social e solidário. Mas muitos colégios queixam-se de falta de informação por parte da Segurança Social.
Situado em Oeiras, o Colégio Dom João de Castro aceita crianças dos 4 meses até aos 5 anos. Foi uma das instituições que, no último ano, aderiu ao programa da Segurança Social que prevê creche em instituições privadas, quando já não há vagas nas escolas públicas ou no setor social.
"Os colégios não sabem como vai ser"
“Só foi dito aos colégios que as crianças tinham de ser inscritas pelos pais no Portal da Educação - que, entretanto, fechou. Ou então, têm de ir de escola em escola, ao ensino público, ver se há vagas no concelho e ter uma declaração a dizer que não têm vagas. E só assim é que, depois, possivelmente serão inscritas e recorrer à vaga do colégio privado que houver”, relata Nadir Pacheco, administradora do colégio.
“Não está nada definido. Os colégios não sabem se vão ser comparticipados, se os pais vão ter algum cheque-ensino, como é que vão ser as matrículas e as mensalidades dessas crianças”, sublinha.
Ao abrigo do programa “Creche Feliz”, o colégio recebe cerca de 470 euros do Estado, por cada criança. Os pais não pagam qualquer mensalidade – apenas as atividades extracurriculares e as fraldas no caso dos bebés.
Nadir Pacheco dá o exemplo de um menino que frequenta a escola no âmbito do programa, mas que faz 3 anos a 9 de setembro. Se a Segurança Social não autorizar a permanência da criança no colégio, os pais terão de procurar uma escola pública ou então pagar a mensalidade do colégio no valor de 400 euros.
Esta não é a única queixa. Os responsáveis dos colégios privados dizem que, a dois dias do início do ano letivo, não sabem se podem continuar a aceitar crianças que reúnem os requisitos para o acesso ao programa “Creche Feliz”.
A SIC contactou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, mas, até ao momento, não obteve resposta.